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Os relatórios foram encaminhados ao MP, ao CVS do Estado de São Paulo e a CETESB

A vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB) protocolou na tarde de quinta-feira, dia 6, na Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), no Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (CVS) e no Ministério Público local, um relatório detalhado sobre a atual situação do Aterro Sanitário Municipal.

Na CETESB, Anete foi recebida pelo engenheiro Aruntho Savastano Neto, Diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da companhia e um dos responsáveis pelo programa de gestão de resíduos sólidos no Estado de São Paulo.

Após uma inspeção no local, no dia 6 de outubro, pode-se apurar e constatar que as denúncias recebidas por seu gabinete eram procedentes e era necessário comunicar os órgãos e instituições competentes.

“A cidade de Araras não compactua com possíveis crimes ambientais e a ingerência governamental. Cumprindo o meu papel de vereadora, realizei diligência com apoio técnico no Aterro Sanitário e constatei uma dezena de situações que merecem a atenção dos órgãos de defesa da saúde e do meio ambiente,” destaca Anete.

Dentre as possíveis irregularidades apontadas, estão:

·         A ausência de licença para a utilização da área para fazer o transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e de equipamentos mínimos para prevenção da poluição ambiental;

·         Localizada ao lado de um fragmento de mata ciliar do Ribeirão das Araras, afluente do Rio Mogi Guaçu, possui pontos de afloramento de água de subsolo com a presença de lixo, tanto no solo, quanto na copa das árvores;

·         Pilhas de material acumulado, composto de resíduos de podas, lodo de fundo de rio e até restos de construção sem o acondicionamento adequado;

·         Presença constante de aves, animais domésticos e pragas urbanas;

·         Não possui controle de entrada e saída de pessoas, tendo acesso livre, sem cercas ou qualquer outra barreira, além da presença de catadores;

·         A área registra constantes focos de incêndio, devido a falta de manejo de gases;

·         Trabalhadores da cooperativa de catadores sem EPI's e em condições de segurança e saúde ocupacional deficitária. A exposição a condições de trabalho precárias e a proximidade da área de transbordo de RSU e de RSS devem ser avaliadas, pois há risco de comprometimento da saúde desses cooperados;

·         Depósito para acondicionamento de Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) em péssimo estado de conservação, com materiais (seringas, agulhas e demais materiais) expostos, inclusive fora da área fechada de despejo;

·         Funcionários da Prefeitura Municipal não utilizam EPI’s adequados para a manipulação dos RSS (utilizam apenas luvas de látex simples);

Entenda o caso

O Aterro Sanitário Municipal foi interditado de modo definitivo pela CETESB no dia 2 de junho de 2008, devido a inúmeras irregulares na sua operação, conforme informações contidas no Processo 43/00326/08. A Prefeitura Municipal de Araras, cumprindo as exigências da companhia, realizou, em 2009, uma obra total para lacre do aterro sanitário, encerrando as atividades no local. Entretanto, o mesmo foi instalado novamente ao lado da área lacrada, conforme apurado pela vereadora Anete, podendo observar o grande fluxo de caminhões de coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), os quais são despejados sobre o solo, sem qualquer equipamento para prevenção da poluição ambiental.

O Aterro Sanitário está localizado em frente ao Assentamento Rural Araras IV, da Associação dos Agricultores Rurais de Araras "Terra Fértil", assentados pelo INCRA em 2006, em terras antes pertencentes ao que se designava Horto Florestal, para moradia e agricultura familiar. Todas essas atividades possivelmente irregulares estão sendo exercidas próximas a essa área. Onde, além do assentamento, na continuação da Estrada Loreto, a cerca de 50 metros da disposição irregular de resíduos, acontece a construção de casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida.

“O momento deve servir para que a Administração Municipal adote ações práticas e resolva a grave situação do Aterro Sanitário de Araras, que embora lacrado definitivamente pela CETESB, continua em operação.”, finaliza a vereadora tucana.

Crédito/texto: Bruno Roza e Thiago Marquezin

Crédito/fotos: Lucas Campagna Filho, Michele Leão, Raquel Eliana Metzner e Thiago Marquezin

Informações de responsabilidade da assessoria da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB)