Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Apelo reforça lei da publicidade em pára-brisas

Proposto pelo vereador José Roberto Rimério – Miqueira (PTB), hoje presidente da Câmara, os vereadores aprovaram por unanimidade em outubro de 2005 o Projeto de Lei que proíbe a colocação de panfletos, pequenos jornais, papéis, propagandas ou similares em pára-brisas de veículos automotores na cidade de Araras.
No entanto, pelo não cumprimento, segundo observação do vereador Walter Alves de Oliveira (PPS), o assuntou voltou a ser discutido em plenário com a apresentação de uma Moção de Apelo ao Executivo Municipal pela então execução da Lei 3797/2005. “Apelamos, para que a Administração coloque em prática o que determina citada Lei, para que não mais tenhamos transtornos e distribuição desordenada destes materiais de propagandas, em especial, colocados nos veículos estacionados em nossa cidade”, apresenta o vereador em seu texto.
Vale ressaltar que a medida aprovada há dois anos é uma adequação ao que já prevê o Código de Posturas do Município de Araras, em seus artigos 3º e 4º, que proíbe despejar ou atirar papéis, anúncios, ou quaisquer detritos sobre os logradouros públicos. Na ocasião da aprovação, o vereador proponente, Miqueira, lembrou que muitos papéis de publicidade de inúmeros comércios locais, na distribuição, acabam parando nas vias públicas, gerando problemas para a limpeza, principalmente em dias de chuva forte, com o risco de enchentes.
Com a lei os materias de propagandas e divulgação deveriam ser colocados, preferencialmente, no interior de residências, ou entregues diretamente ao interessado. A lei também prevê que se isso não for cumprido caberá ao infrator as penalidades a serem impostas pelo Poder Executivo.
            “Portanto, contamos com o bom senso do Poder Executivo para que, o mais breve possível, realize as determinações da referida Lei, para benefício de toda a população”, conclui agora o vereador Walter de Oliveira.


Versão para Impressão

Publicado em: 18 de setembro de 2007

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Sessão Extraordinária é marcada por pedidos de audiência pública

31 de outubro de 2025

  Na noite de sexta-feira (31), na 6ª Sessão Extraordinária de 2025, os vereadores da Câmara Municipal de Araras rejeitaram o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, por 7 votos a 3.  Durante a s...

Leia Mais

Vereadores se reúnem no Ministério da Saúde para debater sobre o PAC

31 de outubro de 2025

Nesta quinta-feira (30), os vereadores se reuniram com representantes do Ministério da Saúde para debater sobre o PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) em busca de melhorias para o setor no m...

Leia Mais

Câmara agenda sessão extraordinária para votar proposta de projeto do Araprev

31 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Araras irá realizar a 6ª Sessão Extraordinária de 2025 nesta sexta-feira (31), às 19h30, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. Está na pauta o Projeto de Lei Compleme...

Leia Mais

Vereadores se reúnem no Ministério Regional do Desenvolvimento para conversar sobre o projeto “Rota da Cana”

30 de outubro de 2025

O presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Rodrigo Soares (MDB), junto ao vereador e suplente de secretário da Câmara Municipal, Lúcio Bitencourt de Andrade – Casa Bela (Podemos), estiv...

Leia Mais

Violência cibernética é tema da Tribuna Livre durante 39º Sessão Ordinária

28 de outubro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal receberam, durante a 39ª Sessão Ordinária, a oradora Ana Manoela Reis Rios Pereira na Tribuna Livre. A jornalista realizou a inscrição para discorrer sobre o tema...

Leia Mais

Vereadores aprovam criação de comissão que visa fiscalizar o convênio médico emergencial dos servidores públicos

28 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Araras aprovou, durante a 39ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução nº 30/2025, que dispõe sobre a criação da Comissão de Assuntos Relevantes com o objetivo de fiscalizar o...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.