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A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno na 42ª Sessão Ordinária, realizada na segunda (18), o projeto de lei do Executivo que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014, a Lei Orçamentária Anual (LOA).  O projeto estima a receita do município em R$ 453.676.791,00, compreendendo em Orçamento Fiscal no valor de R$ 371.501.291,00 e Orçamento da Seguridade Social de R$ 82.175.500,00.   

A previsão da secretaria da Fazenda é de que o orçamento do município para 2014 seja 10,69% maior que a proposta orçamentaria para o exercício atual. Segundo o Executivo, o aumento foi motivado em razão de acréscimos nas transferências de ICMS, em virtude de incremento das atividades econômicas; transferências de recursos do Estado para atender a merenda escolar, o transporte de alunos e a complementação do salário educação; transferências de recursos da União para atender o PAC; acréscimo na transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios; correção financeira dos valores do ISSQN; acréscimos do IPTU face levantamento aerofotogramétrico e geoprocessamento; incremento vegetativo natural das Receit as Públicas; operações de créditos dos programas PMAT e Linha Distrito Industrial.

A Câmara Municipal foi contemplada com um percentual de 1,77 % das receitas da Prefeitura. A Educação foi contemplada com 28,47%, Ação e Inclusão Social 4,40%, Segurança Pública, incluindo o Fundo Especial de Bombeiros e Fundo Municipal de Segurança 5,21% e Urbanismo 18,86%. Este último setor agrega os investimentos e manutenção que serão desenvolvidos nas áreas de limpeza, pavimentação de vias, construção de pontes, serviços funerários, praças, parques, jardins, bem como obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A Saúde será contemplada com 22,96% da despesa da Prefeitura.  

Durante a discussão do projeto alguns vereadores se manifestaram sobre o assunto e pontuaram suas opiniões sobre o orçamento.

O vereador Mário Corrochel Neto –Bonezinho (PP), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, comentou sobre as audiências públicas realizadas para discussão do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO). Segundo Bonezinho, “o orçamento do próximo ano será privilegiado, pois o município terá capacidade de ¼ investimento, porém é necessário uma gestão firme pra fazer os investimentos na hora certa”.

            O vereador Marcelo de Oliveira (PRB) disse que a Câmara teve grande responsabilidade no remanejo de valores de algumas secretarias e frisou que “o orçamento apesar de considerável para o município é preciso ter cautela com as contas em razão dos impostos, Araprev, investimentos e compromissos financeiros”.

            O vereador Valdevir Carlos Anadão – Prof. Dê (PT) lembrou que durante a audiência  do PPA foram ressaltados dois pontos importantes. Um foi sobre o conceito de regionalização do município, que vem crescendo principalmente na região norte e leste. Outro ponto sobre recursos do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos) e investimento na qualificação em atendimento, treinamento de funcionários públicos. 

            O vereador Carlos José da Silva Nascimento - Zé Bedé (PT) destacou que apesar do orçamento ser de quase R$454 milhões, existem muitas despesas, sendo elas de quase 50% com folha de pagamento. “Precisa deixar a população ciente que é um orçamento que precisa de uma administração  responsável, pois não pode iludir com o valor e no final ficar com orçamento curto”.

            O vereador Francisco Nucci Neto (PMDB) comentou que o “orçamento enche de esperança, porém devemos lembrar que no próximo praticamente as despesas com a folha aumentam com a vinda mais guardas e professores.  Temos que olhar com cuidado para não deixar que nenhum setor deixe deser  atendido”.

            Após o pronunciamento dos vereadores, o projeto foi aprovado em 1º turno por votação unanime e retornara na próxima sessão para apreciação em 2º turno. 

Visita ao Cepam

Com intenção de buscar análise técnica sobre orçamento do município, na última quinta-feira (15), o presidente da Câmara, vereador Breno Cortella e os vereadores Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT), Eduardo Elias Dias – Du Segurança (PHS) e Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP) visitaram o Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal), órgão de assessoramento que orienta as prefeituras e câmaras, por meio de assessoria técnica e pareceres jurídicos.  

Também participaram da reunião o diretor Jurídico da Câmara, Roberto Benetti Filho, a diretora Legislativa Gleicy Kelli Zaniboni Marques e a chefe de gabinete do vereador Valdevir Carlos Anadão – Profº Dê, Valéria Rodrigues.

Os vereadores conversaram com o presidente do Cepam Lobbe Neto sobre o orçamento ararense, os quais derem diretrizes para análise mais aprofundada do tema. Também puderam receber orientações sobre pontos principais de análise do orçamento.

Segundo o presidente Breno a intenção é que a Câmara possa contar com uma análise técnica mais detalhada e aprofundada do orçamento público municipal. "Queremos que o Legislativo possa produzir informações e dados relevantes sobre o orçamento e as contas públicas municipais", disse.  

Veja a relação da previsão de despesa do Orçamento: