Pressione Esc para fechar o menu.

Redes Sociais:

Selo Transparência

Notícias

Aprovado Projeto de Lei sobre o prazo de validade do laudo médico que atesta o transtorno do espectro autista


No último dia (18) durante a 24ª sessão ordinária da Câmara, foi aprovado o Projeto de Lei, que dispõe sobre o prazo de validade do LAUDO MÉDICO PERICIAL, que atesta o transtorno do ESPECTRO AUTISTA no âmbito do Município de Araras.
Iniciativa dos vereadores, Ana Júlia Casagrande (PSDB), Regina Noêmia Geromél Corrochel (PTB) e Marcio Ferreira Tonissi (Rede).
De acordo com inúmeros estudos e pesquisas científicas, sabe-se que o Transtorno do Espectro Autista – TEA é permanente, ou seja, não há cura. No entanto, frequentemente pessoas com TEA são submetidas a laudos periciais constantes para comprovação da deficiência, algo desnecessário e que gera diversos gastos emocionais para o autista e para os familiares que necessitam ir em busca de comprovação de algo que é permanente e considerado deficiência em âmbito federal pela lei n. 12.764/12.
O vídeo da 24ª sessão ordinária na integra está disponível no site da Câmara, Facebook e YouTube de Câmara.


Publicado em: 19 de julho de 2023

Publicado por: Bruno Henrique Pinto - Diretoria de Comunicação da CMA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A segunda audiência pública que discute o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Araras está marcada para o dia 9 de junho (terça-feira), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Bati...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras realiza no dia 11 de junho (quinta-feira) a solenidade de entrega da 14ª edição do Prêmio “Cidade das Árvores” de Preservação Ambiental, no Plenário “Vereador Bruno Moy...

Leia Mais

Os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Araras estiveram presentes no evento de entrega da duplicação da Rodovia “Wilson Finardi” (SP-191), localizada entre Araras e Rio Claro, feit...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras, por meio da Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” e em parceria com a Neoenergia, promove, de 8 a 12 de junho, a ‘Semana de Conscientização Ambiental’...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram durante a 18ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (1), o Projeto de Lei nº 52/2026, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD)...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram durante a 18ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (1º), o Projeto de Lei nº 9/2026, de autoria da vereadora Marluce Natália de Goes Li...

Leia Mais