Redes Sociais:
De autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS), o projeto que visa estabelecer normas e critérios para a promoção dos direitos fundamentais dos idosos e das pessoas com deficiência, devendo a administração pública municipal garantir a eles a reserva de vagas especiais próximas ou em frente aos prédios públicos ou locais que ofereçam serviços públicos no município de Araras, foi aprovado por unanimidade, na última segunda-feira (14), durante a 15ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Araras.
As vagas especiais deverão ser sinalizadas conforme exige o Contran - Conselho Nacional de Trânsito –, os usuários com direito a essas vagas, deverão portar no interior do veículo, a devida identificação de idoso ou de pessoa com deficiência, nos moldes dos documentos expedidos pelo órgão competente.
Para o vereador Jackson de jesus, proponente do projeto, é dever do município garantir políticas públicas aos deficientes e idosos. “Hoje, mesmo com as vagas reservadas, encontramos muitos prédios públicos em nossa cidade sem vagas de estacionamento preferencias, o que acaba dificultando a rotina dessas pessoas”, justifica.
O parlamentar acrescenta ainda que já existem legislações federais que garantem ao idoso e ao deficiente vagas exclusivas. “Por isso, a necessidade da elaboração deste projeto, visando garantir que tanto o idoso quanto a pessoa com deficiência possam exercer o acesso às informações, a prestação de serviços e a cidadania”, finaliza Jackson de Jesus.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 15 de maio de 2018
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizará nesta terça-feira (22) a 12ª Sessão Ordinária de 2025 de forma online, ou seja, os vereadores não estarão presentes nas dependências do Plenário “Vereador Bru...
Vereadores, assessores e chefes de gabinete receberam a primeira-dama e presidente do Fuss (Fundo Social de Solidariedade), Áurea Bolli Maretto, nas dependências da Câmara Municipal de Araras para...
A Câmara Municipal de Araras realizou a entrega do diploma de Mérito Escoteiro, na noite de quarta-feira (16), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A homenagem foi destinada a integrantes...
Na manhã de terça-feira (15), o presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Rodrigo Soares (MDB), recebeu autoridades da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP). O presidente d...
Durante a 11ª Sessão Ordinária de 2025, foi incluído na pauta o Projeto de Resolução nº 11/2025. A Câmara Municipal aprovou a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) destinada a acompanhar a situaçã...
Durante a 11ª Sessão Ordinária de 2025, na Tribuna Livre, os oradores foram o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (Sindsepa), José Raul dos Santos e o secretário mu...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.33 | Desenvolvido por: Sino Informática.
