Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Aprovado projeto que garante participação popular na elaboração do orçamento

Visualize fotos

 
            Durante a primeira sessão ordinária do ano, a Câmara Municipal de Araras aprovou ontem, em segundo turno, a emenda à LOMA (Lei Orgânica do Município de Araras) que insere o artigo 140-A na Lei para garantir a participação popular na elaboração das Leis Orçamentárias (Orçamento Participativo). De autoria do vereador Breno Cortella (PT), o projeto já havia sido foi aprovado em primeiro turno, mediante votação nominal, na 45ª sessão ordinária realizada em 12 de dezembro do ano passado.
            Conforme o projeto, fica inserido o artigo 140-A na Lei Orgânica do Município de Araras, onde fica determinado que o Executivo deverá agilizar audiências públicas antes do envio ao Legislativo, dos projetos de lei relativos ao plano plurianual e às diretrizes orçamentárias para discussão popular dos seus conteúdos. 
            O projeto de lei orçamentária anual será precedido de participação popular com reuniões públicas regionalizadas para debate e apreciação da proposta do Executivo. 
            A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual vigente deverão estar disponíveis para consulta na página oficial do município na internet, segundo o projeto de autoria do vereador Breno Cortella.
 
 
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação
 
 
 


Versão para Impressão

Publicado em: 07 de fevereiro de 2012

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara Cidadã recebe alunos do Senac e do Anglo

04 de setembro de 2025

O projeto Câmara Cidadã, conduzido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” recebeu mais alunos de escolas de Araras na última semana. Estudantes do Serviço Nacional de Aprendiza...

Leia Mais

Procuradoria da Mulher conhece políticas de proteção a mulheres em Jaú

03 de setembro de 2025

Na manhã de quarta-feira (3), a vereadora Rosa Scanavini (PRD), representando a Procuradoria Especial da Mulher, esteve na cidade de Jaú. Na visita, Rosa, que é procuradora especial da mulher, conv...

Leia Mais

Câmara de Jaú é a nova parceira institucional da Câmara de Araras

03 de setembro de 2025

A Câmara Municipal de Araras, por meio da Diretoria de Comunicação, firmou uma parceria com a Câmara Municipal de Jaú para a troca de conteúdos institucionais. A colaboração com outras Escolas Legi...

Leia Mais

Audiência pública sobre possível extinção do SMTCA lota Câmara Municipal

02 de setembro de 2025

A Câmara Municipal de Araras realizou, na noite de terça-feira (2), audiência pública que discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a...

Leia Mais

Secretário de Planejamento participa da Tribuna Livre

01 de setembro de 2025

Na 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras realizada na segunda-feira, 1º de setembro, o secretário municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade, Benedito Aparecido Bordini, fez uso da...

Leia Mais

Semana da Pátria é tema apresentado na Tribuna Livre

01 de setembro de 2025

O tema Semana da Pátria foi assunto na Tribuna Livre desta segunda-feira (1º), na Câmara Municipal. O subtenente do Tiro de Guerra (TG) de Araras, André Vinícius de Melo, a convite da presidência,...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.