Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Aprovado projeto que proíbe a comercialização ilegal de cobre, alumínio e similares

Visualize fotos

 

Os vereadores aprovaram durante a última sessão camarária, realizada segunda-feira (22/11), projeto que visa proibir a comercialização ilegal de produtos como cobre, alumínio e similares sem origem no município. De autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Derci Agemir Tófolo (DEM), a propositura alerta para o dever do Poder Público de buscar soluções efetivas para coibir o comércio ilegal de qualquer que seja o produto, em especial, dos materiais tratados nesta propositura.
 
Em seu artigo 1º, o projeto estabelece que fica proibida a comercialização de cobre, alumínio e assemelhados, quando em formato de fios ou cabos, no Município de Araras, na forma prevista nesta lei. A proibição a que se refere o artigo 1º incide exclusivamente sobre o material sem origem, não alcançando aquele objeto de comercialização regular, na forma da legislação própria.
 
Pela propositura, os estabelecimentos, as pessoas jurídicas ou físicas que praticam o comércio de produtos definidos no artigo 1º dessa Lei, que não comprovarem a origem dos mesmos ficarão sujeitos à aplicação de multa no valor de 100 UFESP´s – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, calculada em dobro na primeira reincidência e, em triplo, na terceira, à cassação do alvará de funcionamento na terceira reincidência.
 
Tófolo assinala que vários dos produtos mencionados em seu projeto são, muitas vezes, originários, de próprios públicos e empresas particulares. Durante a discussão do da matéria, os vereadores cumprimentaram o autor pela iniciativa, entendo tratar-se de uma medida para coibir a ação de meliantes em relação ao furto dos produtos. A aprovação do projeto foi unânime, devendo agora seguir para sanção e promulgação do Executivo.


Versão para Impressão

Publicado em: 23 de novembro de 2010

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Segunda turma do curso de Libras inicia aulas na Câmara

09 de abril de 2026

A primeira aula do curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para iniciantes, ministrado pela professora Gislaine Luperini e promovido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto...

Leia Mais

Estudantes da Escola Padre Hercílio Bertolini visitam a Câmara de Araras

09 de abril de 2026

Os estudantes do 5º ano da EMEF Padre Hercílio Bertolini participaram do projeto ‘Câmara Cidadã’, que é conduzido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, e conheceram o Poder L...

Leia Mais

Câmara concede Título de Cidadão Ararense a Paulo Colodete

08 de abril de 2026

A Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense para Paulo Vinícius Colodete, na terça-feira (7), em Sessão Solene realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A entr...

Leia Mais

Câmara vota projeto destinado à implantação e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto em Araras

07 de abril de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 3ª Sessão Extraordinária, realizada na segunda-feira (6), o Projeto de Lei Nº 48/2026, de autoria do Poder Executivo.  O PL autoriz...

Leia Mais

Vereadores se reúnem com representantes da Associação dos Guardas Municipais e do Sindsepa

06 de abril de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram, na segunda-feira (6), com os representantes da Associação dos Guardas Municipais e do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais...

Leia Mais

Medalha “Veterano Destaque” passará a se chamar “Medalha Sargento Fernando dos Santos”

06 de abril de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2025 durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (6). A medalha “Veterano Destaque”, que...

Leia Mais

Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.60 | Desenvolvido por: Sino Informática.