Redes Sociais:
Foi aprovado na 4ª Sessão Extraordinária o projeto de lei complementar que altera a lei que institui o Programa de Incentivo de Débito com o Município de Araras (PróDébito).
A alteração tem como propósito proporcionar aos contribuintes melhores condições para regularizarem sua situação fiscal perante a municipalidade. Destaca-se no projeto, que de acordo com os termos da legislação municipal, os contribuintes têm condições de pagar diversos créditos tributários ou não, como por exemplo, o IPTU, o ISS e outras dívidas existentes com a Prefeitura Municipal de Araras e o Saema, por conta da utilização do serviço público. A inscrição no programa poderá ser realizada até o dia 10 de janeiro de 2014.
Publicado em: 20 de dezembro de 2013
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 3ª Sessão Extraordinária, realizada na segunda-feira (6), o Projeto de Lei Nº 48/2026, de autoria do Poder Executivo. O PL autoriz...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram, na segunda-feira (6), com os representantes da Associação dos Guardas Municipais e do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2025 durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (6). A medalha “Veterano Destaque”, que...
A primeira reunião da Comissão da Causa Animal, do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, será realizada no dia 16 de abril, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Iracemápolis. O evento é g...
A Câmara Municipal de Araras aprovou o Projeto de Resolução nº 5/2026, que trata da criação da Comissão de Assuntos Relevantes visando a fiscalização do convênio administrativo firmado entre o Muni...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (30), o Projeto de Lei Nº 224/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto autori...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.60 | Desenvolvido por: Sino Informática.
