Câmara Municipal de Notícias

O município de Araras participou nesta terça-feira (9) do ato de assinatura de adesão ao projeto Município Verde. O evento aconteceu na vizinha cidade de Leme e contou com a presença do secretário de Estado do Meio Ambiente, Francisco Graziano (Xico), prefeito Pedro Eliseu Filho e do vice-presidente da Câmara, Derci Tófolo (DEM). No total, 40 prefeitos participaram da solenidade.

Antes do evento, o presidente da Câmara, Nelson Dimas Brambilla, fez encaminhar ao secretário Xico Graziano o convite oficial para participar como conferencista de abertura da 1ª Conferência de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Araras, que vai acontecer entre os dias 17 e 19 de setembro. O ofício foi encaminhado pelo diretor administrativo da Câmara, Vanderlei Nascimento.

Graziano ressaltou sua tarefa focada em descentralizar a política ambiental e cobrou do prefeito o que chamou de ‘lição de casa’. “Os prefeitos devem aderir ao protocolo Verde e cumprir o plano de ação ambiental. Essa proatividade é que facilitará aos municípios obterem recursos do Estado”, enfatizou o secretário.

A próxima ação do governo do Estado será focada nas Câmaras Municipais. “Vamos promover reuniões com os vereadores para que eles se capacitem também na legislação ambiental e apresentem leis aos prefeitos”, reforçou Graziano.

O secretário também ressaltou a importância da educação ambiental no processo de preservação do ecosistema. “Vamos incluir a escola nesse processo porque são as crianças é que vão fazer a diferença na preservação ambiental”, ressaltou. Xico acrescentou que o protocolo Verde prevê o programa de educação ambiental na rede pública de ensino.

Descentralização

O projeto Município Verde tem foco em preservação de recursos naturais e desenvolvimento de programas de educação ambiental, visando ainda a descentralização da política ambiental e a gestão ambiental compartilhada, com responsabilidade mútua tanto pelas prefeituras quanto do Estado.

A adesão dos municípios ao Protocolo Verde é voluntária. Para aderir, a cidade deve assinar o "Protocolo de Intenções" que estabelece a parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e determina as ações necessárias para que o município seja certificado como "Verde".

Os municípios que participam da iniciativa e desenvolvem os seguintes projetos:

Esgoto Tratado; tratar 100% dos esgotos até o ano de 2010, ou, sendo financeiramente inviável, até o final de 2014.
Lixo Mínimo; eliminar até 2010 os lixões a céu aberto, promovendo a coleta seletiva e a reciclagem do lixo no município.
Mata Ciliar; auxiliar o governo na recuperação das matas protetoras dos córregos e das nascentes d'água.
Arborização urbana; criar mais áreas verdes municipais, diversificando a utilização das espécies plantadas, atingindo 12 m² por habitante.
Educação ambiental; implementar um programa de educação ambiental na rede de ensino municipal.
Habitação sustentável; definir critérios de sustentabilidade na expedição de alvarás da construção civil.
Uso da água; elaborar um programa contra o desperdício de água.
Poluição do ar; auxiliar o governo no combate da poluição atmosférica, especialmente no controle da fumaça preta dos ônibus e caminhões a diesel.
Estrutura ambiental; criar um Departamento ou Secretaria municipal de meio ambiente.
Conselho de Meio Ambiente; constituir órgão de participação da sociedade, envolvendo a comunidade na agenda ambiental.

A Secretaria de Meio Ambiente acompanha e auxilia os municípios no cumprimento desta agenda. São realizadas palestras e cursos de capacitação por todas as cidades participantes ao longo do ano.

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Publicado em: 09 de junho de 2009

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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