Câmara Municipal de Notícias

A Câmara de Araras realizou na tarde desta quarta-feira (22) uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Porém, a população não mostrou interesse pela discussão e poucos munícipes presenciaram a apresentação feita pelos técnicos da Prefeitura de Araras.

Esta audiência é obrigatória. Está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 48), no Estatuto das Cidades (artigo 44) e na Constituição Federal de 1988 (artigos 165 a 169).

“Seria importante que a população presenciasse esse momento. Queremos que todos saibam das propostas do Poder Executivo para o nosso município. Infelizmente, tivemos uma baixa adesão o que não nos desanima a sempre fazermos o melhor pela cidade”, comentou Derci Tófolo (DEM), presidente em exercício da Câmara de Araras.

A LDO tem a principal finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e as políticas de investimento do Poder Público Municipal. Coube aos técnicos das Secretarias da Fazenda e Planejamento, Gestão e Mobilidade discorrer sobre o texto protocolado pelo Executivo Municipal no último mês.

Durante a audiência, os poucos presentes puderam se manifestar. Foram feitos alguns questionamentos sobre possíveis projetos já indicados e sobre a ausência de outros. O engenheiro Evaldo Grigoletto, secretário de Planejamento, Gestão e Mobilidade, explicou que nem tudo poderá ser cumprido num curto espaço de tempo. “É por isso que existe o Plano Plurianual. Muitos dos questionamentos que não constam na LDO estão contemplados, nos anos seguintes, no PPA”.

Emendas

A audiência serviu para que os vereadores tirassem dúvidas sobre a LDO. Eles devem apresentar emendas à lei. O prazo, que venceria nesta quarta-feira, foi prorrogado até a próxima segunda (27).

Todas as emendas serão analisadas pelos vereadores membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Trabalho que deve ser concluído até 3 de agosto quando, em sessão ordinária, o texto final seguirá para votação em sessão ordinária.

Orçamento 2010

A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público. Ela busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).

É a partir do texto original, e das emendas elaboradas e aprovadas pelos vereadores, que o executivo deverá, em setembro, apresentar a proposta orçamentária para o próximo ano.

De acordo com o parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal, a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Já o PPA é uma ferramenta que estabelece projetos e programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Pelo período compreendido, ele acaba orientando, além dos três anos seguintes da administração vigente, o primeiro ano do próximo governo.

Versão para Impressão

Publicado em: 23 de julho de 2009

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Redes Sociais:

Notícias

Audiência da LDO tem pouca adesão

Outras Notícias

Fique por dentro

Nota de pesar pelo falecimento de Orlando Aparecido Milaré

08 de julho de 2025

Criação do selo “Comerciante tradicional” é aprovada em sessão ordinária

07 de julho de 2025

Abril Laranja é o Mês da Conscientização sobre Pessoas Amputadas

07 de julho de 2025

“Araras bem acolhe” é aprovada para mulheres que sofreram violência doméstica

07 de julho de 2025

Câmara aprova abertura de crédito adicional suplementar para a Casa da Cultura

07 de julho de 2025

Parlamento de Piracicaba terá Procuradoria da Mulher

07 de julho de 2025