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A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Araras composta pelos vereadores, Marcelo de Oliveira, Ana Júlia Casagrande e Maria do Socorro Paiva de Souza, promove nesta terça-feira, dia 11 de outubro, às 10h, no Plenário “Bruno Moysés Batistela” na Câmara Municipal de Araras, a Audiência Pública para apresentação e discussão do projeto da LOA - Lei Orçamentária Anual - para o exercício de 2023.
O projeto de autoria do Executivo Municipal está em tramitação nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal. O mesmo detalha os gastos da Administração a partir da estimativa de sua receita, de acordo com o que já foi definido na Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada em segundo turno, na 32ª sessão ordinária, no último dia 12 de setembro.
A realização da Audiência Pública é uma exigência da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Estatuto das Cidades. O evento é aberto à população que poderá esclarecer dúvidas junto aos parlamentares. A TV Câmara transmite ao vivo no Canal 4 da NET, no site, Youtube e Facebook do Poder Legislativo.
Publicado em: 10 de outubro de 2022
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
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Categoria: Notícias da Câmara
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