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O presidente da Câmara Municipal, Breno Zanoni Cortella (PT) recebeu na terça-feira (4) a visita do 1º promotor de Justiça de Araras, Leonardo Augusto Gonçalves, curador de Direitos Humanos, Fundações, Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente. O encontro foi um pedido do próprio promotor que busca a parceria do Legislativo para o enfrentamento de questões ligadas às suas áreas de atuação.
Durante a reunião, o presidente conversou com o promotor sobre assuntos relacionados ao aprimoramento das formas de participação popular e controle social das políticas públicas, bem como a respeito do atual sistema de funcionamento dos Conselhos Municipais.
Na área de Urbanismo, foi abordada a questão relacionada a emissão de alvarás e fiscalização dos estabelecimentos situados em Araras, já que por conta da tragédia em Santa Maria/RS surgiu a necessidade de aprimoramento da legislação pertinente ao tema. O presidente Breno se comprometeu em discutir o tema com os demais vereadores a fim de serem identificadas as dificuldades do município neste campo de atuação.
Segundo o promotor "é importante ter o apoio da Câmara Municipal, pois todos os pontos abordados na reunião correspondem a assuntos muito relevantes e que precisam de soluções eficazes, inclusive no que diz respeito ao aprimoramento da legislação já existente ou, caso necessário, na elaboração de outros diplomas legais".
O presidente Breno agradeceu a visita do promotor e acrescentou que “será uma honra e uma grande oportunidade mantermos parcerias de interesse público com a Promotoria de Justiça em áreas tão importantes”, conclui.
Publicado em: 08 de fevereiro de 2013
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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