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A Câmara Municipal de Araras publica nesta quinta-feira (23) a abertura da licitação (Convite nº 004/2013) para contratação de emissora de rádio AM ou FM para prestação de serviços de radiodifusão sonora para transmitir ao vivo as sessões ordinárias realizadas nas segundas-feiras às 20h.

Em razão da abrangência e facilidade que o rádio atinge os cidadãos de toda a cidade, a iniciativa tem o objetivo de dar continuidade ao processo de transparência e democratização das informações da Câmara, visando maior participação da população no processo legislativo.

Há 4 anos as transmissões são feitas pela rádio Araras FM 107,7 Mhz e o contrato vigente desde o ano de 2009 será encerrado no próximo mês de junho. Após a verificação de preços de mercado, a Câmara decidiu abrir a licitação para escolha da proposta mais vantajosa. "Percebemos alterações significativas nos valores nos últimos anos e acreditamos que podemos até economizar recursos públicos com a realização da licitação", afirmou a diretora administrativa e financeira da Câmara, Miriam Vanessa Pires dos Santos.

Todas as rádios AM e FM locais com abrangência em toda a cidade foram convidadas a participar da licitação. O edital também poderá ser retirado na Câmara Municipal até dia 29 de maio, às 14h. A abertura dos envelopes, contendo habilitação e propostas, será no próximo dia 3 de junho, às 14h. O processo de análise e julgamento das propostas é realizado pela Comissão de Licitações da Câmara composta por servidores efetivos.

A empresa vencedora deverá manter profissional habilitado da empresa no recinto da Câmara até o fim da transmissão. O edital também prevê a proibição da transmissão de propagandas no intervalo da sessão ordinária, exceto anúncios institucionais e campanhas de cunho social conforme deliberação da Câmara.

A transmissão das sessões por rádio está prevista no Regimento Interno da Câmara como garantia da publicidade das sessões. O Decreto Legislativo nº 01/1997 também determina sua contratação por meio de licitação. "Decidimos dar continuidade a transmissão das sessões por rádio, que há muito anos já é realizada e percebemos que ainda possui audiência significativa. Após análise jurídica e administrativa, a licitação então foi iniciada", disse o presidente da Câmara, vereador Breno Cortella.

O edital de licitação e seus anexos estarão à disposição de quaisquer empresas do ramo para leitura e retirada na Câmara Municipal de Araras, localizada na Avenida Zurita, 181, Belvedere, no Setor de Compras, no horário das 9h às 11h30 e 13h às 16h. Todas as informações e esclarecimentos poderão ser obtidos na Câmara e pelo telefone/fax 19 3543.3300 ou e-mail licitacao@camara-araras.sp.gov.br. O Portal da Transparência no site da Câmara também disponibiliza informações sobre todas as licitações www.camara-araras.sp.gov.br.