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A Câmara Municipal de Araras realizará uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (30), às 19 horas, para a votação do Projeto de Lei nº 225/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de 5.140.000,00, destinado ao Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras (SMTCA).

“A presteza nessa deliberação é essencial para assegurar o funcionamento regular do SMTCA, de modo a evitar qualquer interrupção ou prejuízo ao serviço que atende a população de Araras.”, esclarece o prefeito municipal Pedro Eliseu Filho, no ofício encaminhado à presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), referente ao Projeto de Lei nº 225/2024.

A fonte de recurso para cobertura do crédito adicional suplementar citado é a anulação parcial do orçamento da Secretaria Municipal da Administração (aporte para cobertura do déficit atuarial).

Na segunda-feira, dia 28, após a 39ª Sessão Ordinária, a autorização de abertura de crédito adicional suplementar já seria votada em sessão extraordinária, por meio do Projeto de Lei nº 218/2024. Porém, o Executivo Municipal solicitou a retirada do projeto devido a um erro no valor citado nas especificações. Por isso, a sessão extraordinária de segunda-feira foi cancelada.

Prevendo que o Executivo encaminharia o projeto corrigido à Câmara e tendo em vista a urgência da aprovação, a presidente da Câmara já convocou os vereadores e as vereadoras para a próxima sessão extraordinária, agendada para esta quarta-feira, dia 30 de outubro, às 19 horas.

O novo documento protocolado é o Projeto de Lei Nº 225/2024, disponível no site da Cãmara: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/168671

A sessão extraordinária poderá ser acompanhada pelo YouTube da Câmara Municipal de Araras: https://www.youtube.com/@CamaradeAraras

Eliane Pessotto

Jornalista / CMA