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Nesta segunda (26), o legislativo aprovou um projeto de resolução (proc. 70/2021) de autoria da vereadora Deise Olimpio (DEM), que tem por objetivo a criação da Procuradoria Especial da Mulher.
“A Criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Legislativo objetiva contribuir para a redução da desigualdade de gênero no município de Araras, como instrumento de fortalecimento da democracia, aproximando as cidadãs da participação política perante o poder público, fazendo com que esta Casa de Leis cumpra ainda mais a sua função democrática perante o poder público, perante a sociedade civil organizada e, também como um todo”, justifica a vereadora Deise Olimpio (DEM).
Segundo a vereadora, é de extrema importância este projeto, pois, novas políticas públicas necessitam ser implantadas para garantir a defesa da mulher.
A Procuradoria terá a missão de representar e defender todas as mulheres, recebendo e encaminhando denúncias de violência e discriminação, fiscalizando e acompanhando a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal que visem à igualdade de gênero, bem como cooperar com organismos municipais, nacionais e internacionais, além de promover pesquisas e estudos sobre a questão da violência e discriminação contra a mulher, em geral.
A aprovação ocorreu por unanimidade entre os parlamentares.
Publicado em: 27 de abril de 2021
Publicado por: Jefferson Avelino - Diretoria de Comunicação
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Categoria: Notícias da Câmara
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