Foi aprovado por unanimidade, durante a 36ª sessão ordinária, na última segunda-feira (09), o projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal que trata sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município de Araras.
O novo texto do projeto prevê que em caso de implantação de empreendimentos industriais ou habitacionais em locais em que os equipamentos públicos já sejam satisfatórios, a doação da área poderá ser feita em outras regiões da cidade, onde o Executivo possa atender à demanda da municipalidade com a implantação de área de lazer, cultura, esporte, educação, projeto urbanístico, edilício, paisagístico, convivência comunitária ou outras finalidades institucionais. O município ainda poderá receber doações de máquinas, veículos, equipamentos ou pagamento em dinheiro.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 11 de outubro de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A segunda audiência pública que discute o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Araras está marcada para o dia 9 de junho (terça-feira), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Bati...
A Câmara Municipal de Araras realiza no dia 11 de junho (quinta-feira) a solenidade de entrega da 14ª edição do Prêmio “Cidade das Árvores” de Preservação Ambiental, no Plenário “Vereador Bruno Moy...
Os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Araras estiveram presentes no evento de entrega da duplicação da Rodovia “Wilson Finardi” (SP-191), localizada entre Araras e Rio Claro, feit...
A Câmara Municipal de Araras, por meio da Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” e em parceria com a Neoenergia, promove, de 8 a 12 de junho, a ‘Semana de Conscientização Ambiental’...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram durante a 18ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (1), o Projeto de Lei nº 52/2026, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD)...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram durante a 18ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (1º), o Projeto de Lei nº 9/2026, de autoria da vereadora Marluce Natália de Goes Li...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.69 | Desenvolvido por: Sino Informática.