Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Câmara aprova alterações na Planta Genérica do Município de Araras


Os vereadores aprovaram durante a 26ª Sessão Ordinária de 2024, que aconteceu em 29 de julho, os Projetos de Lei Complementar n.º 9 e 10 de 2024, ambos de autoria do Executivo Municipal.

Com as aprovações, altera-se a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2013, que institui a Planta Genérica do Município de Araras. São incluídos no “Anexo V – Tabela de Faces de Quadra” da referida lei as faces de quadra dos empreendimentos Núcleo Araruna I (Chácara Esperança) – na modalidade de Regularização Fundiária Urbana (REURB) – e Jardim Villas de Samantha.  

Conforme justificativa da prefeitura, a inclusão de novos imóveis na planta genérica do município se faz necessária para cumprimento da lei, a fim de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e determinação do valor venal dos imóveis localizados nas regiões supracitadas, assim que prontos.

Mais informações sobre a atualização da Planta Genérica de Valores do Município de Araras estão disponíveis nos endereços a seguir: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/160654 e https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/160656.

 

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA


Publicado em: 07 de outubro de 2024

Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

O mês de abril é dedicado à conscientização sobre o autismo. A campanha “Abril Azul”, da Organização das Nações Unidas (ONU), tem como foco divulgar o que é o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e...

Leia Mais

Na 9ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (31), os vereadores aprovaram alterações na Lei Municipal nº 4.838/2016, que dispõe sobre os procedimentos de vigilância sanitária e epide...

Leia Mais

Aconteceu na segunda-feira (31) a 9ª Sessão Ordinária de 2025, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, da Câmara Municipal de Araras. Em geral, os vereadores da Casa se manifestaram sobre a...

Leia Mais

Foi aprovado na 9ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (31), o Projeto de Lei nº 3/2025, de autoria da vice-presidente da Câmara, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD); o...

Leia Mais

Em comemoração ao aniversário de 154 anos de emancipação político-administrativa do município de Araras, a Câmara Municipal realizou a Sessão Solene de Outorga da Medalha Mérito Cívico 24 de Março,...

Leia Mais

Ocorreu na manhã de quinta-feira (27) a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026 do Parlamento Metropolitano de Piracicaba. A reunião aconteceu na Câmara Municipal de Iracemápolis. Na comp...

Leia Mais