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Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 2ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (9), o Projeto de Resolução nº 1/2026, que dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes visando o acompanhamento das ações, serviços e fluxos de atendimento relacionados à oncologia no Município de Araras.
O projeto é de autoria do vereador Fábio Aparecido Domingues (Republicanos), atual vice-presidente da Casa, e das vereadoras Marluce Natália de Góes Lima (PL) e Rosa Maria Scanavini (PRD), procuradora Especial da Mulher.
De acordo com o texto da proposta, a Comissão tem como objetivo verificar se os pacientes oncológicos estão recebendo tratamento digno, humanizado e em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que se refere aos prazos legais para diagnóstico e início do tratamento.
Além disso, segundo o projeto, a criação da Comissão justifica-se pela necessidade de assegurar que o direito fundamental à saúde esteja sendo plenamente respeitado, garantindo aos pacientes acesso oportuno a exames, consultas especializadas, tratamentos, medicamentos e demais procedimentos indispensáveis ao enfrentamento da doença.
A comissão terá três membros e prazo de seis meses (180 dias), com possibilidade de prorrogação mediante justificativa, conforme regras do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Mais informações sobre o Projeto de Resolução nº 1/2026 estão disponíveis no site da Câmara: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/191991.
O vídeo da 2ª Sessão Ordinária pode ser acessado através do link: https://www.youtube.com/watch?v=Ahrglqi5LhA.
Julia Peixoto
Jornalista/CMA
Publicado em: 09 de fevereiro de 2026
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
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Categoria: Notícias da Câmara
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