A Câmara aprovou na 9ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (31) o projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o município a celebrar convênio com a Fundação "Antonio Luiz Sayão". A proposta tem o objetivo autorizar a realização de convênio para manter as residências terapêuticas no município, mediante o repasse de verbas públicas oriundas do Ministério da Saúde.
Conforme justificativa apresentada pela Prefeitura, as residências terapêuticas foram instaladas em Araras com o repasse de subsídios do Poder Executivo, o qual poderá continuar a realizar contrapartida para a continuação dos atendimento prestados aos usuários do referido serviço.
Ainda de acordo com a justificativa a celebração de convênio com a Fundação “Antônio Luiz Sayão” possibilitará ampliar o atendimento das pessoas abandonadas pela família e sociedade, a fim de garantir o exercício da cidadania e evitar os danos causados pelo internamento prolongado em instituições hospitalares.
Consta no projeto de lei que a fundação ficará obrigada a apresentar a Prestação de Contas dos recursos recebidos, nos termos das normas expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Durante a discussão do projeto os vereadores enfatizaram a importância da qualidade de atendimento à população.
O vereador Erinson Mercatelli frisou que o projeto dá sustentação as residências terapêuticas. “Existem pacientes com mais de 20 anos de instituição que foram retirados gradativamente do ambiente hospitalar e foram inseridos na sociedade. Esses pacientes precisam de profissionais com referência, por isso é fundamental o convênio para cada vez mais termos residências terapêuticas e menos pacientes internados em instituições”, disse.
O vereador Zé Bedé também se manifestou favorável ao projeto e parabenizou a administração e a clínica.
O vereador Marcelo de Oliveira demosntrou seu apoio a proposta e afirmou que “o prestador de serviço possui qualificação para isso e irá beneficiar todos os residentes nas comunidade terapuêticas no municipio”.
O projeto aprovado será remetido ao prefeito Nelson Dimas Brambilla para eventual sanção e promulgação.
Denominação de rua no Jardim Esplanada
A Câmara também aprovou na 9ª Sessão Ordinária projeto de lei do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Marcelo de Oliveira (PSB), que denomina de “Alcides Vicentin” a via pública conhecida como “rua 13”, do bairro Jardim Esplanada. A via pública "rua 13" tem início na rua 5 e corta as ruas 3, 2 e 1, do mesmo bairro.
Alcides Vicentin nasceu na Fazenda Peroba, próxima ao município de Santa Cruz da Conceição, onde foi registrado. Em sua mocidade, como sanfoneiro, animava os bailes pelas fazendas de nossa cidade.
Em 1978 mudou-se para São Paulo, onde teve uma empresa de terraplenagem, atuando na construção civil da Rodovia dos Bandeirantes. No ano de 1991 voltou para a cidade de Araras e passou a residir na rua Adoniran Barbosa, no Jardim Nova Suiça até o ano de 2007. Aposentado, continuou trabalhando no salão de jogos do Clube dos Bancários durante três anos.
Nos dois anos seguintes residiu no Parque das Árvores, quando adoeceu e foi internado. Faleceu no dia 01/07/2010 e foi sepultado no cemitério São João Batista, em Leme.
Publicado em: 01 de abril de 2014
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 241/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, par...
O vereador da 7ª legislatura da Câmara da Terceira Idade, João Atílio Stival, foi o orador da Tribuna Livre durante a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (25). Em...
Os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 187/2024, que dispõe sobre a receita e a despesa para o exercício do ano de 2025 em 2º turno, durante a 43ª Sessão Ordinária realizada na segun...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e rejeitaram dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso do imóvel: do Restaurante do Parque Ecológico e do Cine Theatro Santa H...
A Câmara aprovou na 43ª Sessão Ordinária de 2024 o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, de autoria do Executivo Municipal. São incluídas na planta genérica de Araras duas faces de quadra criadas...
Durante a 43ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Araras realizará votação de dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso de imóvel: um sobre o Restaur...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.20 | Desenvolvido por: Sino Informática.