Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Câmara aprova criação do Serviço de Inspeção Municipal

Visualize fotos

Dois projetos de lei foram aprovados na 42ª sessão ordinária de 2008, ocorrida ontem, dia 08. Um deles denominou de Rua João Ferreira a atual Rua 6 do Portal das Laranjeiras. A segunda aprovação é referente ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal e vegetal.
O projeto estabelece a criação do SIM, com o objetivo de fiscalização prévia, sob o ponto de vista industrial e sanitário, dos produtos de origem animal e vegetal comercializados em Araras. A fiscalização do SIM será exercida pela Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Agricultura, em conformidade com a Lei Federal nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, e Lei Estadual nº 8.208, de 30 de dezembro de 1992.
 
 
Vereadores pedem vista de projetos
O vereador Marcelo de Oliveira (PPS) pediu vista do Projeto de Resolução do vereador Breno Zanoni Cortella (PT), que regulamenta a publicidade de informações do uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal na internet. Os vereadores foram favoráveis ao pedido. Pelo projeto, a Câmara de Araras dará publicidade em sua página na internet de informações, diariamente atualizadas, relativas ao uso de seus veículos oficiais dentro do município e em viagens intermunicipais. As informações deverão ser veiculadas de clara e precisa para a perfeita compreensão dos cidadãos.
O vereador Pedro Eliseu Filho (DEM) pediu vista do projeto de lei que altera a lista de serviços do Código Tributário de Araras. Os vereadores aprovaram o pedido. Pelo projeto, a Tabela I – Lista de Serviços, parte integrante da Lei, nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001 – Código Tributário do Município, item 21.01, passa a ter a seguinte redação:
 

ITEM
SERVIÇOS
ALÍQUOTA
21
Serviços de registros públicos, cartorários e notariais
 
21.01
Serviços de registros públicos, cartorários e notariais
R$-650,00
Valor fixo mensal

 
O presente projeto vem atender aos pedidos dos oficiais de cartórios de Araras.
 
 
Parecer do Tribunal de Contas é rejeitado em 1º turno
Os vereadores votaram o parecer desfavorável do Tribunal de Contas referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Araras relativas ao exercício de 2006.
A votação foi nominal e teve oito votos contrários ao parecer, e três favoráveis a decisão do Tribunal de Contas (Breno Zanoni Cortella, Ricardo Franco e Pedro Eliseu Filho). Assim, o parecer do Tribunal, desfavorável ao prefeito, foi rejeitado em 1º turno.
Nesse caso, a votação é feita em dois turnos, conforme Art. 205 do Regimento Interno da Câmara Municipal.


Versão para Impressão

Publicado em: 09 de dezembro de 2008

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Sessão Extraordinária é marcada por pedidos de audiência pública

31 de outubro de 2025

  Na noite de sexta-feira (31), na 6ª Sessão Extraordinária de 2025, os vereadores da Câmara Municipal de Araras rejeitaram o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, por 7 votos a 3.  Durante a s...

Leia Mais

Vereadores se reúnem no Ministério da Saúde para debater sobre o PAC

31 de outubro de 2025

Nesta quinta-feira (30), os vereadores se reuniram com representantes do Ministério da Saúde para debater sobre o PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) em busca de melhorias para o setor no m...

Leia Mais

Câmara agenda sessão extraordinária para votar proposta de projeto do Araprev

31 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Araras irá realizar a 6ª Sessão Extraordinária de 2025 nesta sexta-feira (31), às 19h30, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. Está na pauta o Projeto de Lei Compleme...

Leia Mais

Vereadores se reúnem no Ministério Regional do Desenvolvimento para conversar sobre o projeto “Rota da Cana”

30 de outubro de 2025

O presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Rodrigo Soares (MDB), junto ao vereador e suplente de secretário da Câmara Municipal, Lúcio Bitencourt de Andrade – Casa Bela (Podemos), estiv...

Leia Mais

Violência cibernética é tema da Tribuna Livre durante 39º Sessão Ordinária

28 de outubro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal receberam, durante a 39ª Sessão Ordinária, a oradora Ana Manoela Reis Rios Pereira na Tribuna Livre. A jornalista realizou a inscrição para discorrer sobre o tema...

Leia Mais

Vereadores aprovam criação de comissão que visa fiscalizar o convênio médico emergencial dos servidores públicos

28 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Araras aprovou, durante a 39ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução nº 30/2025, que dispõe sobre a criação da Comissão de Assuntos Relevantes com o objetivo de fiscalizar o...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.