Os vereadores e vereadora aprovaram na 45ª Sessão Ordinária projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o município de Araras a desafetar áreas de uso comum, transferindo para a categoria de bens patrimoniais disponíveis, bem como a alienar referidas áreas.
A propositura tem objetivo desafetar da categoria de bens de uso comum do povo para bens patrimoniais disponíveis, as áreas de terras localizadas entre os lotes 15 e 16, da quadra “C”, do Jardim Florença, com frente para a rua Aristides Natal, e entre os lotes 12 e 13, ambos da quadra “A”, do Jardim Santa Marta, com frente para a rua Paschoal Battel.
Segundo justificativa do projeto, isso decorre de reivindicação dos proprietários dos imóveis lindeiros às vielas, que pretendem adquiri-las, por questões de segurança pública.
Publicado em: 12 de dezembro de 2013
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Durante a 3ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, que ocorreu no Centro Empresarial Europa Center (sede provisória da Câmara Municipal de Limeira), o diretor de convênios do...
Na manhã de sexta (10), foi realizada a 3ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitana de Piracicaba, na Câmara Municipal de Limeira (funcionando temporariamente no Centro Empresarial Europa Cent...
Na noite de quinta-feira (9), a Câmara Municipal de Araras realizou solenidade de abertura da campanha Outubro Rosa, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. O evento foi uma parceria da Proc...
A Câmara Municipal de Araras realizou, na noite de quarta-feira (8), a sessão solene de entrega da medalha “Nordestino do Ano”, instituída pelo Decreto Legislativo nº 1, de 16 de fevereiro de 2024....
A cerimônia de entrega da Medalha de Mérito “GCM Josefa Maria Araújo Cavalcante” foi adiada devido a problemas técnicos. Uma nova data será divulgada em breve nos canais oficiais da Câmara Muni...
Os vereadores votaram pela prorrogação do prazo de funcionamento da comissão temporária de assuntos relevantes que visa acompanhar e fiscalizar atos que levaram à retirada do prêmio de assiduidade...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.