Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Câmara aprova desafetação de área para regularização do Senai



Na 2ª Sessão Ordinária também foi votado o projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a desafetação da categoria de sistema viário para afetar à categoria de sistema de lazer a área pública com 3.342,84 m².

A propositura legislativa de autoria do prefeito Nelson Dimas Brambilla teve objetivo de regularizar a situação de rua existente no local onde está instalada a unidade do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), no Conjunto Habitacional José Ometto II.

Conforme justificativa da Prefeitura, a referida rua nunca existiu de fato, apenas consta nos documentos do Cadastro Municipal, o que impede a correta regularização do imóvel. Dessa forma, a desafetação da área pública possibilitará a regularização da unidade do Senai.

Durante a discussão do projeto o vereador Carlos José da Silva Nascimento - Zé Bedé (PT) frisou que a aprovação do projeto é necessário para garantir a Fatec (Faculdade de Tecnologia de São Paulo) no atual prédio do Senai.  

Aprovado por unanimidade o projeto foi remetido pelo presidente da Câmara, vereador Breno Cortella ao prefeito para sanção e promulgação da lei.


Publicado em: 13 de fevereiro de 2014

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Na 21ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (23), os vereadores da Câmara aprovaram a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes responsável pela fiscalização da Festa do Peã...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 21ª Sessão Ordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 78/2025, que institui o Pet Day (Dia do Animal de Estimação, em por...

Leia Mais

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 62/2025, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Araras o dia 1º de junho como o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de...

Leia Mais

Na 21ª Sessão Ordinária de 2025, a Tribuna Livre recebeu o orador Igor Bonini Cardoso. Ele veio à Câmara para falar sobre o Plano da Juventude de Araras, que, de acordo com as palavras do jovem, fo...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras realizou na noite desta quarta-feira (18) uma audiência pública para a discussão do projeto que propõe alterações na regulamentação do comércio ambulante, quiosques e s...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 20ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (16), o Projeto de Resolução nº 16/2025, que trata do aumento do prazo de funcionamento da Co...

Leia Mais