Redes Sociais:
Foi aprovado por unanimidade, durante a 1ª sessão ordinária de 2018, na última segunda-feira (05), na Câmara Municipal de Araras, o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB) que obriga o Legislativo e o Executivo a transmitirem ao vivo todas as licitações realizadas no âmbito de cada Poder.
De acordo com o projeto aprovado, as filmagens deverão conter os editais e os documentos relativos aos processos de licitação. O vídeo deverá ser publicado no site de cada um dos poderes 48 horas após o término do processo licitatório.
O objetivo da Lei é dar mais publicidade aos atos praticados pela administração pública nas várias fases do procedimento, assegurando aos interessados a possibilidade de acompanhar e fiscalizar sua legalidade. “A Constituição Federal elenca os cinco princípios basilares de uma administração pública que é a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, justifica no texto do projeto a Profª Regina Corrochel.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 08 de fevereiro de 2018
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizou na noite desta quarta-feira (18) uma audiência pública para a discussão do projeto que propõe alterações na regulamentação do comércio ambulante, quiosques e s...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 20ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (16), o Projeto de Resolução nº 16/2025, que trata do aumento do prazo de funcionamento da Co...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 81/2025, que reconhece o Clube Ararense como patrimônio histórico de Araras. A votação ocorreu durante a 20ª Sessão Ordinár...
A Comissão de Obras e Serviços da Câmara Municipal de Araras promove, na quarta-feira (18), audiência pública a ser realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, a partir das 18 horas....
Na noite de quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Ararense a Renato Batista de Pinho. A vereadora que propôs a honraria é Ana Júli...
A Câmara Municipal de Araras realizou, nesta quarta-feira (11), a solenidade de entrega do 13º Prêmio Cidade das Árvores de Preservação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, ce...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.42 | Desenvolvido por: Sino Informática.
