Redes Sociais:
Foi aprovado por unanimidade, durante a 1ª sessão ordinária de 2018, na última segunda-feira (05), na Câmara Municipal de Araras, o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB) que obriga o Legislativo e o Executivo a transmitirem ao vivo todas as licitações realizadas no âmbito de cada Poder.
De acordo com o projeto aprovado, as filmagens deverão conter os editais e os documentos relativos aos processos de licitação. O vídeo deverá ser publicado no site de cada um dos poderes 48 horas após o término do processo licitatório.
O objetivo da Lei é dar mais publicidade aos atos praticados pela administração pública nas várias fases do procedimento, assegurando aos interessados a possibilidade de acompanhar e fiscalizar sua legalidade. “A Constituição Federal elenca os cinco princípios basilares de uma administração pública que é a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, justifica no texto do projeto a Profª Regina Corrochel.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 08 de fevereiro de 2018
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras esteve presente no evento “Iniciativa pelos Jovens”, programa promovido pela Nestlé, e que aconteceu no Grêmio Recreativo Esportivo Nestlé Araras (Grena), na tarde do d...
Novembro Azul é uma campanha mundial realizada pela conscientização e prevenção do câncer de próstata. Por este motivo, a Câmara Municipal de Araras mudou a cor da iluminação da fachada para azul....
A Câmara Municipal de Araras esteve presente na 5ª edição do congresso para municípios paulistas de pequeno porte, o “Amppesp Fomenta”, realizado pela Associação de Municípios de Pequeno Porte do E...
A Câmara Municipal de Araras convida a imprensa para uma coletiva na próxima segunda-feira, às 18h, para apresentar os resultados da recente viagem a Brasília, onde estiveram presentes os vereadore...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 225/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor...
A Câmara Municipal de Araras realizará uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (30), às 19 horas, para a votação do Projeto de Lei nº 225/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédi...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.18 | Desenvolvido por: Sino Informática.
