Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Câmara aprova lei que prevê proteção e cuidados com os animais comunitários de Araras

O município poderá contribuir para o bem-estar desses animais, garantindo comida, água, abrigo, vacinas, esterilização e zelo pela sua saúde clínica

O projeto de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS), foi aprovado por unanimidade na noite da última segunda-feira (16), durante a 7ª sessão ordinária de 2020, na Câmara Municipal de Araras.

De acordo com a lei, cães e gatos comunitários são aqueles sem dono, porém, com laços de dependência e manutenção estabelecidos com a comunidade.  

O município poderá contribuir para o bem-estar desses animais, garantindo comida, água, abrigo, vacinas, esterilização e zelo pela sua saúde clínica, seja por meio de projetos comunitários ou disponibilização da estrutura do poder público.

A lei prevê ainda que os cães e gatos comunitários poderão ter preferência nos programas de castrações, bem como nos registros, vacinações e microchipagem, com o intuito de diminuir a reprodução, além de ter o direito de possuir suas casinhas em locais públicos, desde que não obstruam as vias públicas e sejam mantidas em locais adequados com vasilhas para alimentação e água.

Para efetuar os cuidados e a manutenção nas casinhas dos animais comunitários, os tutores poderão contar com o apoio dos protetores de animais que prestarão orientação na vermifugação, vacinação, castração e higienização. Quando houver interesse, o animal poderá ser adotado por quem quiser, observando os termos de adoção.

O vereador Jackson de Jesus explica a importância de o projeto ter sido aprovado. “Com a lei, esses animais comunitários estarão livres, porém, castrados, vacinados e aos cuidados de pessoas que não são seus donos, mas que possuem por eles um vínculo amoroso, oferecendo comida, água, vacinas e abrigos. Já o Poder Público, por meio de parcerias e convênios, poderá priorizar as castrações desses animais”, explica o parlamentar.

 

 

 


Publicado em: 17 de março de 2020

Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal de Araras esteve presente no evento “Iniciativa pelos Jovens”, programa promovido pela Nestlé, e que aconteceu no Grêmio Recreativo Esportivo Nestlé Araras (Grena), na tarde do d...

Leia Mais

Novembro Azul é uma campanha mundial realizada pela conscientização e prevenção do câncer de próstata. Por este motivo, a Câmara Municipal de Araras mudou a cor da iluminação da fachada para azul....

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras esteve presente na 5ª edição do congresso para municípios paulistas de pequeno porte, o “Amppesp Fomenta”, realizado pela Associação de Municípios de Pequeno Porte do E...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras convida a imprensa para uma coletiva na próxima segunda-feira, às 18h, para apresentar os resultados da recente viagem a Brasília, onde estiveram presentes os vereadore...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 225/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras realizará uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (30), às 19 horas, para a votação do Projeto de Lei nº 225/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédi...

Leia Mais