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Os vereadores de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 97/2024, de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), que institui a divulgação da relação de vacinação da rede pública. A votação ocorreu durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (4).
De acordo com o projeto aprovado, a Prefeitura Municipal de Araras deverá publicar a relação atualizada de vacinas disponíveis e indisponíveis na rede de saúde pública municipal, em local destacado do site oficial da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde, e também nas dependências das unidades de saúde.
Durante a discussão do projeto, Mirian Vanessa destacou que há dúvidas sobre quais são as vacinas que estão disponíveis no município. “Porque, às vezes, tem a vacina na rede pública e não chegou ainda no município”, explicou a presidente durante a sessão ordinária.
“O presente projeto apresentado tem por finalidade dar mais transparência quanto as vacinas fornecidas pela rede pública, bem como, àquelas obrigatórias por idade, a periodicidade da aplicação, quais estão em falta, assim, facilitando e agilizando a rotina na vacinação.”, segundo a justificativa apresentada no Projeto de Lei nº 97/2024.
A relação deverá evidenciar quais são as vacinas obrigatórias para crianças e adolescentes, bem como a periodicidade delas.
No site também deverá constar os endereços e os telefones de todas as unidades de saúde do município de Araras.
Após a promulgação, a lei deverá ser regulamentada no prazo de 90 dias.
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 05 de novembro de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
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Categoria: Notícias da Câmara
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