Redes Sociais:
A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a gestão democrática do Sistema de Ensino Público de Araras, de autoria do Poder Executivo. A votação ocorreu na 37ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (10).
O projeto aprovado atende o que dispõe a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação.
O texto estabelece como sua finalidade garantir que as unidades escolares participem da gestão do Sistema de Ensino Público, discutindo as políticas pedagógicas, administrativas e financeiras através de órgãos colegiados. Para isto, estabelece princípios como a autonomia e a transparência de gestão nas escolas, dentro da legislação vigente.
A formação do Conselho Municipal de Educação e dos Conselhos das Escolas, bem como a realização das Conferências Municipais de Educação, também são itens constantes da nova lei.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.
Publicado em: 11 de outubro de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Aconteceu na terça-feira (16) a terceira audiência pública que discute o projeto do novo Plano Diretor de Araras, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. O vereador Lúcio Bitencourt de Andr...
A Câmara Municipal de Araras está lançando a campanha ‘100% Transparência’. O propósito da iniciativa é mostrar à população como funcionam todos os canais de acesso às informações do Poder Legislat...
Na terça-feira (16), foi realizada reunião com os representantes da Luminar Saúde, na Casa da Memória “Pedro Pessotto Filho”. Em nome da Câmara Municipal de Araras, participaram os vereadores Doniz...
Os alunos da Emef Professor Francisco Salles Nogueira participaram do projeto ‘Câmara Cidadã’, que é conduzido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, e conheceram o Poder Legi...
O 1º Fórum Interestadual de Transparência no Setor Público acontecerá nos dias 7 e 8 de julho, na Câmara de Monte Sião, em Minas Gerais. O evento, gratuito e aberto ao público, é realizado em parce...
Os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Araras receberam, durante a 20ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15), a oradora Maria Deice da Silva, que discursou sobre o ‘Som...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.69 | Desenvolvido por: Sino Informática.
