Redes Sociais:
A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a gestão democrática do Sistema de Ensino Público de Araras, de autoria do Poder Executivo. A votação ocorreu na 37ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (10).
O projeto aprovado atende o que dispõe a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação.
O texto estabelece como sua finalidade garantir que as unidades escolares participem da gestão do Sistema de Ensino Público, discutindo as políticas pedagógicas, administrativas e financeiras através de órgãos colegiados. Para isto, estabelece princípios como a autonomia e a transparência de gestão nas escolas, dentro da legislação vigente.
A formação do Conselho Municipal de Educação e dos Conselhos das Escolas, bem como a realização das Conferências Municipais de Educação, também são itens constantes da nova lei.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.
Publicado em: 11 de outubro de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 241/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, par...
O vereador da 7ª legislatura da Câmara da Terceira Idade, João Atílio Stival, foi o orador da Tribuna Livre durante a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (25). Em...
Os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 187/2024, que dispõe sobre a receita e a despesa para o exercício do ano de 2025 em 2º turno, durante a 43ª Sessão Ordinária realizada na segun...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e rejeitaram dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso do imóvel: do Restaurante do Parque Ecológico e do Cine Theatro Santa H...
A Câmara aprovou na 43ª Sessão Ordinária de 2024 o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, de autoria do Executivo Municipal. São incluídas na planta genérica de Araras duas faces de quadra criadas...
Durante a 43ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Araras realizará votação de dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso de imóvel: um sobre o Restaur...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.20 | Desenvolvido por: Sino Informática.
