Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (26), na 43ª sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Soares (PHS), que proíbe o desperdício e a lavagem de calçadas com água tratada ou potável fornecida por meio da rede do SAEMA – Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente - somente no período de crise hídrica.
O texto do projeto aprovado sugere que a limpeza seja feita por varrição, aspiração e outros recursos que prescindam do uso da água, exceto quando esta for realizada com água de reuso, de poço ou de aproveitamento da chuva, desde que comprovada a origem.
A fiscalização deverá ser feita por funcionários do SAEMA e da prefeitura. O munícipe ao ser flagrado desperdiçando água ou lavando calçada com água tratada ou potável no período de crise hídrica será advertido e em caso de reincidência será multado no valor de R$ 250,00. A Lei entrará em vigor quando a prefeitura informar, por meio de veículos de comunicação, que a cidade estará passando por estiagem.
O vereador Rodrigo Soares explica a importância de se economizar água. “A água é o liquido mais precioso para as grandes e poderosas indústrias que utilizam milhões de litros para manter-se em funcionamento. Em Araras temos as Usinas Sucroalcooleiras que possuem fornecimento de água diretamente da Represa do Tambury para manter o alto nível de produção, porém não é um bem infinito, dependemos da chuva para mantermos o abastecimento de nossos ribeirões antes de ser tratada e encanada para nossos lares. Não estamos passando, no presente momento, por uma estiagem, porém não temos a certeza no dia de amanhã, por isso, devemos economizar água e entendo que quem for flagrado desperdiçando água no período de estiagem tem que ser multado”, justifica o parlamentar.
Publicado em: 28 de novembro de 2018
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretor de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras, por meio da Diretoria de Comunicação e Relações Institucionais, fechou parceria com as Câmaras Municipais de Mogi Mirim e Mogi Guaçu. O objetivo é a troca de conteúdos...
Na noite de terça-feira (12), a Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Vida e da Família, da Câmara Municipal de Araras, realizou evento no Plenário “Bruno Moysés Batistela”. Na Mesa Diretora, est...
Na 28ª Sessão Ordinária de 2025, que foi realizada na segunda-feira (11), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 117/2025. É criada a Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Uso...
Os vereadores aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 105/2025. Com a aprovação, é alterada a alínea "a" do artigo 19 da Lei Ordinária nº 5.116, de 6...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 56/2025, que institui o Dia do Jornalista no Calendário Oficial de Eventos d...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025. Com a aprovação, será instituído o sel...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.47 | Desenvolvido por: Sino Informática.