Redes Sociais:
Foi aprovado por unanimidade, durante a 11ª sessão extraordinária, realizada na última segunda-feira (18), o projeto de lei que autoriza a prefeitura municipal de Araras a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, por meio da Delegacia Seccional de Polícia de Limeira e com o Centro Universitário de Araras “Dr. Edmundo Ulson” – UNAR, com a finalidade de ceder mobiliário, equipamentos e estagiários de Direito, para a implantação do NECRIM - Núcleo Especial Criminal.
O NECRIM funcionará no UNAR e terá por atribuição o processamento dos ilícitos de menor potencial ofensivo que dependam de oferecimento de queixa ou representação da vítima. O objetivo do Núcleo é resolver esses conflitos antes da remessa do Termo Circunstanciado ao Poder Judiciário.
De acordo com o texto do projeto aprovado, a celebração do convênio contribuirá para a melhoria na prestação dos serviços pelas unidades policiais do Município e com a redução dos casos remetidos à apreciação pelo Poder Judiciário, já que somente nos casos em que não houver a composição preliminar no âmbito do Núcleo Especial Criminal – NECRIM o respectivo Termo Circunstanciado será remetido ao Poder Judiciário.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 20 de dezembro de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores votaram pela prorrogação do prazo de funcionamento da comissão temporária de assuntos relevantes que visa acompanhar e fiscalizar atos que levaram à retirada do prêmio de assiduidade...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram durante a 36ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 134/2025. Fica instituída, no do município de Araras, a campa...
Na 36ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (6), a Câmara Municipal aprovou a criação do Dia de Combate à Cristofobia, que fica instituído no Calendário Oficial do Município de Araras. O dia...
A Câmara Municipal aprovou, na 36ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 150/2025, de autoria do Poder Executivo. Recebe o nome de “Doutor Sebastião Jair Mourão” o Centro de Atenção Psicossocial Ál...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam, na Tribuna Livre da 36ª Sessão Ordinária, a oradora Adriana Ramalho da Fonseca. Ela falou sobre acesso à informação para jovens que cumprem me...
Durante a 36ª Sessão Ordinária, ocorrida em 6 de outubro, foi realizado Ato Solene em homenagem aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu. Seis profissionais foram indi...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.
