Redes Sociais:
A Câmara de Araras aprovou na 44ª Sessão Ordinária projeto que altera a lei complementar municipal nº 16, de 30 de maio de 2012 e garante o piso nacional aos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Dessa forma, os vencimentos desses servidores públicos municipais será fixado em R$ 1.014,00.
De acordo com justificativa apresentada pelo prefeito Nelson Dimas Brambilla, a propositura visa cumprir o disposto no artigo 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, recentemente alterado pela Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014.
A medida vai garantir um reajuste de 5,73% nos vencimentos desse profissionais. Ao todo, 102 servidores serão beneficiados, sendo 81 agentes comunitários de saúde e 21 agentes de endemias.
Na ocasião o vereador Marcelo de Oliveira (PRB) declarou que a inciativa do Executivo é importante para os avanços salariais da equipe de saúde. "Era uma reivindicação antiga dos agentes que agora terão piso igualitário", disse.
O presidente da Câmara, vereador Breno Cortella também ressaltou a incorporação da lei federal nacional no ordenamento jurídico municipal. "Esse direito nacional rapidamente foi acolhido e será contemplado a esses importantes trabalhadores da saúde", afirma.
O presidente também registrou e agradeceu a presença do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (SINDSEPA), inclusive seu presidente, José Raul dos Santos. Ele e outros diretores acompanharam a votação.
O projeto aprovado segue na forma de autógrafo ao Prefeito para eventual sanção e promulgação.
Publicado em: 02 de dezembro de 2014
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Durante a 3ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, que ocorreu no Centro Empresarial Europa Center (sede provisória da Câmara Municipal de Limeira), o diretor de convênios do...
Na manhã de sexta (10), foi realizada a 3ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitana de Piracicaba, na Câmara Municipal de Limeira (funcionando temporariamente no Centro Empresarial Europa Cent...
Na noite de quinta-feira (9), a Câmara Municipal de Araras realizou solenidade de abertura da campanha Outubro Rosa, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. O evento foi uma parceria da Proc...
A Câmara Municipal de Araras realizou, na noite de quarta-feira (8), a sessão solene de entrega da medalha “Nordestino do Ano”, instituída pelo Decreto Legislativo nº 1, de 16 de fevereiro de 2024....
A cerimônia de entrega da Medalha de Mérito “GCM Josefa Maria Araújo Cavalcante” foi adiada devido a problemas técnicos. Uma nova data será divulgada em breve nos canais oficiais da Câmara Muni...
Os vereadores votaram pela prorrogação do prazo de funcionamento da comissão temporária de assuntos relevantes que visa acompanhar e fiscalizar atos que levaram à retirada do prêmio de assiduidade...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.
