Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Câmara aprova redução no prazo de posse de servidores nomeados

A Câmara Municipal de Araras aprovou por unanimidade, durante a 16ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 23 de maio, o projeto de lei 19/11, que altera o prazo de posse e de prorrogação de posse para os concursados e nomeados ao funcionalismo público, através de alteração na Lei Municipal 3.748, de 28 de dezembro de 2004, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Assim sendo, a posse deve ocorrer no prazo de 15 dias, a partir da data de nomeação publicada na imprensa e através de Portaria Municipal, e o prazo de prorrogação por mais 15 dias, através de requerimento por escrito do interessado e a juízo da administração.
Dessa forma, a modificação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, de redução do prazo de posse do nomeado para assumir cargo público, tem o intuito de preencher, com mais rapidez, o quadro de servidores municipais conforme a demanda do serviço público.
 
 
 
 
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/ CMA
 


Versão para Impressão

Publicado em: 24 de maio de 2011

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Rodrigo Soares participa da 3ª Reunião do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas

16 de maio de 2025

O presidente do Parlamento Metropolitano de Piracicaba e presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Rodrigo Soares (MDB), participou da 3ª Reunião do Parlamento da Região Metropolitana de...

Leia Mais

Alterações na lei que institui o Código de Posturas de Araras são aprovadas em sessão extraordinária

13 de maio de 2025

A 3ª Sessão Extraordinária, que foi realizada na segunda-feira (12), discutiu e aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025. A autoria é da vice-presidente da Câmara Municipal de Araras, a ver...

Leia Mais

Campeonato “Rei da Love” é aprovado para calendários de Araras

12 de maio de 2025

Os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 45/2025, que inclui o campeonato “Rei da Love” no Calendário Oficial do Município de Araras e no Calendário Turístico. A votação ocorreu nesta...

Leia Mais

Mês de Conscientização sobre a Campanha “Não dê esmola, dê um recomeço” é aprovado por vereadores

12 de maio de 2025

Na 15ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 36/2025, que institui o mês de agosto como Mês de Conscientização sobre a Campanha “Não dê esmola, dê um recomeço”. A votação oc...

Leia Mais

Câmara aprova projeto que unifica carreiras da advocacia pública municipal e cria cargos de analista de procuradoria

12 de maio de 2025

Na 15ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite de segunda-feira (12), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, de autoria do Executivo Mun...

Leia Mais

Procuradoria da Mulher acompanha visita técnica à Casa Rosa

09 de maio de 2025

As vereadoras da Procuradoria Especial da Mulher, Rosa Maria Scanavini (PRD) e Marluce Natália de Góes Lima (PL), acompanharam a visita técnica realizada na Casa Rosa “Nilza Apparecida Fernandes” e...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.35 | Desenvolvido por: Sino Informática.