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O Legislativo aprovou na 14ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (6), projeto de resolução de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Breno Cortella (PT), que institui sua Comissão da Verdade.

Breno explica que o objetivo da Comissão é integrar, complementar e colaborar com a Comissão Nacional da Verdade prevista na Lei Federal nº 12.528/2011, com a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo e outras Comissões da Verdade instituídas.

O trabalho da Comissão será norteado pela promoção de esclarecimentos em relação a violações de direitos humanos e ofensas à democracia ocorridas em Araras, contra suas instituições ou contra pessoas com vínculo com o município durante o período fixado entre os anos de 1964 e 1985, período da Ditadura Militar no Brasil.

Durante a discussão do projeto, Breno ressaltou que a Comissão estava sendo votada coincidentemente nos mesmos dias que ocorreram ofensas institucionais e democráticas à cidade. “A votação do projeto acontece em um período histórico, já que no dia 4 de maio de 1970 foi anunciada a intervenção federal em Araras, com o afastamento do prefeito Milton Severino, e no dia 7 de maio tomou posse o interventor federal”, explica o presidente, conforme informações do jornalista Valentim Viola.

O vereador ressaltou que a Comissão da Verdade poderá tomar depoimentos e recolher informações sobre esse período. A resolução também estabelece que a Comissão deverá identificar e tornar públicas as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos. Também deverá promover a reconstrução da história nos casos de violações de direitos humanos e ofensa democrática.

O presidente da Câmara enfatiza que “ouvir pessoas daquele período e dar nitidez aos acontecimentos garante a consolidação democrática e o fortalecimento das instituições”.

A Comissão da Verdade da Câmara Municipal de Araras será integrada por parlamentares e cidadãos, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos, nomeados por Ato da Presidência.

A Comissão terá o prazo até o dia 1º de abril de 2014 para seu funcionamento e conclusão dos trabalhos, devendo apresentar, ao final, relatório contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações. A data faz referência ao dia 1º abril de 1964, data do Golpe Militar, o qual completará 50 anos no próximo ano. Nesse dia foi deposto o presidente João Goulart, o Jango.

O presidente da Câmara ficou satisfeito com o apoio dos vereadores e vereadoras, que prontamente manifestaram-se favoráveis, inclusive nos pareceres das Comissões Permanentes. “Para que não esqueçamos e para que nunca mais aconteça, todo o Legislativo de Araras está empenhado nesse trabalho”, conclui Breno. Após a promulgação e publicação da resolução, o presidente nomeará os membros que irão compor a Comissão da Verdade.

Saiba mais sobre a Comissão Nacional da Verdade e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo