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A Câmara de Araras aprovou na 45ª Sessão Ordinária o projeto de decreto legislativo, de autoria do presidente, vereador Breno Cortella (PT), que dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal ao Protocolo Estatutário do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba.  O projeto foi aprovado por todos os vereadores e vereadoras.

 A Câmara de Araras aderiu ao Protocolo Estatutário do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba na conformidade do seu Ato Constitutivo, de 2 de novembro de 2013, depositado na Câmara de Limeira.

Para compor o Parlamento Regional é necessário indicar 1/5 dos membros da Casa Legislativa Ararense e mais o presidente. Foram indicados os vereadores Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT), Marcelo de Oliveira (PRB) e Valdevir Carlos Anadão – Profº Dê (PT). Na manhã de terça-feira (10) os parlamentares indicados já participaram da sessão de posse dos membros do Parlamento Regional que aconteceu na Câmara de Capivari.

Na ocasião foi realizada a primeira reunião de trabalho, em ato de posse que também deliberou sobre a formação de comissões e aceitação de requerimentos. Também foi feita aprovação de Moção de Apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo solicitando a transformação do Aglomerado Urbano de Piracicaba em Região Metropolitana, o que tiraria o caráter de segunda categoria, para reafirmar a condição de liderança frente ao desenvolvimento econômico regional.

A próxima reunião do Parlamento Regional acontece em Piracicaba, nas dependências da Câmara de Vereadores, no dia 11 de fevereiro de 2014, com início às 9h00. 

As Câmaras Municipais da Região do Aglomerado Urbano de Piracicaba são compostas pelas representações legislativas dos seguintes municípios:  Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, São Pedro, Santa Maria da Serra.

A criação do Parlamento Regional nasce em reforço ao Aglomerado Urbano de Piracicaba, instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, que cumpre o papel de promover a integração dos municípios, visando o desenvolvimento da região, tratando de questões que são comuns ao conjunto dos 22 municípios membros, respeitando as peculiaridades de cada cidade. Desde sua criação, o Aglomerado tem se reunido, por meio do Conselho de Desenvolvimento do Aglomerado Urbano, os 22 prefeitos municipais e, que tem na presidência o prefeito de Piracicaba, Gabriel Ferrato (PSDB).

O Parlamento também terá o papel de assessorar e cooperar com as Câmaras de Vereadores dos Municípios associados, na adoção de medidas legislativas que concorram para o aperfeiçoamento das administrações municipais. Além de promover a articulação política para o enfrentamento de problemas comuns e, a busca de soluções conjuntas, incentivando o estabelecimento de políticas públicas intermunicipais nas áreas de transportes, saúde, educação, comunicação, ciência e tecnologia, modernização da administração pública, meio ambiente, assistência social, cultura, criança e adolescente, esporte e lazer, habitação, idoso, recursos hídricos, segurança, turismo e outras áreas que possam beneficiar a economia, o bem estar social e ambiental, visando o desenvolvimento regional, a garantia dos direitos básicos, melhoria da qualidade de vida individual e coletiva do ser humano dos municípios associados e promover a assistência social e beneficente das pessoas carentes.

Em Araras a resolução nº 09/2013 que instituiu o programa Câmara Participativa já previa também a participação do Legislativo de Araras no Parlamento Regional, a integração com outros municípios e a adoção de soluções regionalizadas.

Foto: Reunião realizada na Câmara de Capivari. 

Crédito: Câmara de Piracicaba