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Nesta sexta-feira (17) é celebrado o Dia Municipal de Combate a Homofobia, instituído pela lei municipal 4.204/2008. Em razão disso, a Câmara Municipal de Araras, por meio do projeto "Câmara Cidadã", preparou algumas atividades para discutir a temática nos dias 22 e 23 de maio. Os eventos são abertos ao público e não é necessário fazer inscrição de participação.

Na quarta-feira (22), às 19h, acontecerá debate com participação de representantes da ONG “Somos” e do Movimento LGBT de Araras, integrantes da ONG “Identidade”, de Campinas e representantes da Aliança Paulista LGBT, rede que congrega diversas ONGs de enfrentamento a homofobia no Estado de São Paulo.

Na quinta-feira (23), às 9h, será realizado também um debate com o representante da ONG Centro de Apoio à Diversidade, Laércio Baraldi. A discussão contará com a participação de representantes de ONGs e do Movimento LGBT. Neste dia estarão presentes estudantes do ensino médio da Escola Estadual Profº. Vicente Ferreira dos Santos.

A integrante da comissão que compõe o projeto “Câmara Cidadã”, Michele de Oliveira da Cruz, reforça a importância destas atividades. "É fundamental lembrar esta data com muita reflexão e com a possibilidade de diálogo com toda população", aponta.

Para o presidente da Câmara Municipal de Araras, Breno Cortella (PT): "É importante que o Poder Legislativo tenha também a responsabilidade de olhar para a cidadania da população LGBT e para a constituição de uma cidade mais igualitária”. 

O dia 17 de maio foi instituído por meio de decreto do Governo Federal, assinado no dia 4 de junho de 2010, às vésperas da 14ª Parada do Orgulho LGBT, realizada em São Paulo. O documento foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira, dia 7 de junho, e atende a uma reivindicação da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

A data se tornou o Dia Internacional de Combate a Homofobia quando no ano  de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) realizou assembleia geral que aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças (CID), declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. A nova classificação entrou em vigor em 1993. Essa conquista foi um marco para a luta contra a homofobia no mundo.

O Estado de São Paulo conta com a lei estadual nº 10.948/2001 que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual, sendo passível de punição toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra a população LGBT.

Em Araras, a lei foi apresentada pela Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência Social, Juventude, Agricultura e Meio Ambiente e Legislação Participativa que atendeu pedido da ONG Somos em forma de legislação participativa.

Conforme Regimento Interno da Câmara, a Legislação Participativa deve receber, processar e encaminhar sugestões legislativas, apresentadas por pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade econômica, inclusive econômica, inclusive entidades de classe excetuadas as organizações internacionais e os partidos políticos, bem como, as sugestões subscritas por, no mínimo, 50 eleitores de Araras.