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A Câmara aprovou por nove votos favoráveis, na segunda-feira dia 16 de novembro, na 41ª sessão ordinária de 2020, as contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2018. O projeto de autoria da Mesa da Câmara também já havia sido aprovado em 1º turno pelos parlamentares na 40ª sessão ordinária de 2020.
Os vereadores Carlos Alberto Jacovetti (REDE) e Pedro Eliseu Sobrinho que estiveram como Prefeitos interinos em 2018, não participaram da votação conforme preconiza o Regimento Interno da Câmara e também por questão de ética. Na oportunidade estiveram efetivamente como Prefeitos, Pedro Eliseu Filho (PSDB) eleito em 2016 e Rubens Franco Junior (DEM) eleito na suplementar do mesmo ano.
A aprovação ratifica parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Marcelo de Oliveira (REPUBLICANOS), Eduardo Elias Dias (PP) e Pedro Eliseu Sobrinho (PP), analisou o parecer do Tribunal de Contas, verificando que em 2018 foram cumpridas as principais determinações constitucionais e legais relativas à gestão.
Toda prestação de contas do município precisa passar pelo crivo do TCE-SP. No caso do documento referente ao ano fiscal de 2018 do Executivo Municipal, os cálculos da Prefeitura foram aprovados sem qualquer problema pelo tribunal.
Publicado em: 19 de novembro de 2020
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
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Categoria: Notícias da Câmara
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