Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade em 2º turno, na última segunda-feira (12), durante a 28ª sessão ordinária, o projeto de lei do Executivo Municipal que trata sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária - para o exercício financeiro de 2020.
Das 32 emendas ao projeto, três de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS) foram retiradas por ele próprio e as outras 29 sugeridas pelos vereadores Felipe Dezotti Beloto (PR), Anete Monteiro dos Casagrande (PSDB), Célio Alves Pacheco (PDT), José Roberto Apolari (PTB), Marcelo de Oliveira (PRB) e Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), foram aprovadas. As emendas não acarretam aumento de despesa ou renúncia de receita, apenas remanejamento de verbas.
Prevista nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO constitui o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela serve para definir as metas e prioridades orçamentárias para o exercício do ano seguinte, de modo a antecipar e orientar a direção e o sentido dos gastos públicos.
O orçamento previsto para investimento pelo Executivo em 2020 é de 661 milhões de reais, montante que deverá ser empregado na implantação de programas, projetos, ações e obras, sendo que pelo menos, 25% da receita serão aplicados na Educação e 15% na Saúde, conforme exige o artigo 212 da Constituição Federal.
Sobre o tema, foi realizada uma audiência pública no dia 18 de julho, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e mídias sociais, proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo composta pelos vereadores Eduardo Elias Dias (PHS), Marcelo de Oliveira (PRB) e Pedro Eliseu Sobrinho (DEM).
Publicado em: 13 de agosto de 2019
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizou, na noite de quinta-feira (2), sessão solene de entrega da medalha “Idoso do Ano”, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. Esta é a primeira vez que o P...
Na noite de quinta-feira (2), os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram para a 5ª Sessão Extraordinária de 2025. Na pauta, estava o Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Exe...
A Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” promove, em parceria com o Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), campus Araras, a palestra “Zoológicos...
No dia 10 de outubro (sexta-feira), o Parlamento Metropolitano de Piracicaba se reúne para a 3ª Reunião Ordinária de 2025, que ocorrerá no Centro Empresarial Europa Center, em Limeira, onde a Câmar...
A Câmara Municipal de Araras irá realizar a 5ª Sessão Extraordinária de 2025 nesta quinta-feira (2), às 18h30, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. Está na pauta o Projeto de Lei nº 191/2...
A 35ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (29), contou com a presença do prefeito Irineu Maretto, que comentou sobre a situação que envolve o convênio de saúde dos servidores públicos muni...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.
