Redes Sociais:
Foi aprovado na última segunda-feira (10), durante a 23ª sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS), que assegura ao aluno deficiente a prioridade da vaga e da matrícula na escola municipal mais próxima de sua residência.
De acordo com o texto do projeto, o aluno portador de disfunção física ou motora, visual, auditiva, intelectual ou múltipla, de caráter congênito ou adquirido, deficiência em membros superiores ou inferiores que dificulte sua locomoção, terá direito de estudar na escola municipal mais próxima de onde reside. No ato da matrícula será necessária a apresentação de atestado médico e de comprovante de residência.
O vereador autor da proposta, Jackson de Jesus, destaca que o projeto é uma forma de facilitar a inserção desses alunos com necessidades especiais na rede de ensino, uma vez que reduziria os transtornos gerados pelas dificuldades de locomoção. “O objetivo é facilitar o acesso de alunos com deficiência à escola municipal mais próxima de sua residência, principalmente aqueles que apresentam dificuldades locomotoras e visuais, essa medida, além de evitar transtornos no deslocamento para escolas distantes, é uma forma de combater a evasão escolar”, justifica.
Para a lei entrar em vigor, o projeto aprovado na Câmara de vereadores, necessita da sanção do prefeito municipal.
Publicado em: 11 de julho de 2019
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 12ª Sessão Ordinária, que ocorreu na quarta-feira (22), o Requerimento nº 92/2026. A proposta diz respeito à prorrogação do prazo da...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 12ª Sessão Ordinária, que ocorreu na quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 12/2026, que dispõe sobre a exigência de idoneidade mora...
Na sexta-feira (24), a Câmara Municipal de Araras realiza, a partir das 18 horas, Audiência Pública sobre Segurança Municipal e o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026. Todos podem participar d...
A Câmara Municipal de Araras realizou audiência pública, na quinta-feira (16), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” para discutir o desenvolvimento e ampliação do Aeroporto Municipal ‘Arma...
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na quinta-feira (16), a visita do ex-prefeito do município de Leme e atual coordenador regional do Partido Social Democrático (PSD), Wagner Ricardo Antunes Fil...
Na quinta-feira (16), a Comissão da Causa Animal do Parlamento Metropolitano de Piracicaba se reuniu na Câmara Municipal de Iracemápolis. Participaram da cerimônia o presidente da Câmara Municipal...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.61 | Desenvolvido por: Sino Informática.
