Redes Sociais:
Foi aprovado na última segunda-feira (10), durante a 23ª sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS), que assegura ao aluno deficiente a prioridade da vaga e da matrícula na escola municipal mais próxima de sua residência.
De acordo com o texto do projeto, o aluno portador de disfunção física ou motora, visual, auditiva, intelectual ou múltipla, de caráter congênito ou adquirido, deficiência em membros superiores ou inferiores que dificulte sua locomoção, terá direito de estudar na escola municipal mais próxima de onde reside. No ato da matrícula será necessária a apresentação de atestado médico e de comprovante de residência.
O vereador autor da proposta, Jackson de Jesus, destaca que o projeto é uma forma de facilitar a inserção desses alunos com necessidades especiais na rede de ensino, uma vez que reduziria os transtornos gerados pelas dificuldades de locomoção. “O objetivo é facilitar o acesso de alunos com deficiência à escola municipal mais próxima de sua residência, principalmente aqueles que apresentam dificuldades locomotoras e visuais, essa medida, além de evitar transtornos no deslocamento para escolas distantes, é uma forma de combater a evasão escolar”, justifica.
Para a lei entrar em vigor, o projeto aprovado na Câmara de vereadores, necessita da sanção do prefeito municipal.
Publicado em: 11 de julho de 2019
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizou na noite desta quarta-feira (18) uma audiência pública para a discussão do projeto que propõe alterações na regulamentação do comércio ambulante, quiosques e s...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 20ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (16), o Projeto de Resolução nº 16/2025, que trata do aumento do prazo de funcionamento da Co...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 81/2025, que reconhece o Clube Ararense como patrimônio histórico de Araras. A votação ocorreu durante a 20ª Sessão Ordinár...
A Comissão de Obras e Serviços da Câmara Municipal de Araras promove, na quarta-feira (18), audiência pública a ser realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, a partir das 18 horas....
Na noite de quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Ararense a Renato Batista de Pinho. A vereadora que propôs a honraria é Ana Júli...
A Câmara Municipal de Araras realizou, nesta quarta-feira (11), a solenidade de entrega do 13º Prêmio Cidade das Árvores de Preservação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, ce...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.42 | Desenvolvido por: Sino Informática.
