Foi encerrado na noite desta quinta-feira o ciclo de Audiências Públicas que debateu o Plano Diretor de Araras no âmbito do Poder Legislativo. Foram quatro encontros e no último deles a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência Social, Juventude, Agricultura e Ecologia, se reuniram com a população, especialistas no assunto e membros da administração municipal para debaterem sobre Educação, Saúde, Esporte, Cultura, Turismo e Assistência Social.
Apesar de ter sido o último encontro, conforme previsto em edital publicado no final do mês passado, o vereador Marcelo de Oliveira (PMDB) não descarta a necessidade de um novo encontro. “Alguns pontos podem ser melhor trabalhados, enquanto outros nem foram abordados”, explica.
O vereador Breno Cortella (PT), também membro da comissão, concorda com o colega vereador e ainda afirma que todos os encontros já realizados foram bem válidos e deverão ser muito aproveitados para a elaboração das emendas que deverão ser apresentadas ao Plenário durante a votação do Plano Diretor pela Câmara Municipal.
A primeira Audiência Pública foi realizada no dia 3 de agosto. Na ocasião foi discutido o futuro da Segurança Pública em Araras. Na seqüência, em 10 de agosto, o debate reuniu as discussões sobre Zoneamento, Habitação, Saneamento e Urbanismo. E na noite desta quarta-feira, em 16 de agosto, os assuntos abordados foram Desenvolvimento Econômico, Transporte e Meio Ambiente.
O Plano Diretor é o instrumento básico traçado para a política de desenvolvimento do município. Deve-se pensar globalmente e agir localmente. Reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Ele é elaborado por iniciativa do prefeito, devendo ser discutido com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal. De sua implantação, espera-se que se proponham meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município. Que aponte rumos para um desenvolvimento local e regional economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.
Para a realização das audiências públicas foi criado um regimento interno que determina as normas dessa sessão, inclusive o tempo de explanação dos técnicos que serão convidados a debater o assunto. O regimento esclarece que a audiência pública é considerada um evento livre, permitindo a presença de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão.
4ª Audiência
O público participou mais dos debates durante a quarta Audiência Pública feita pela Câmara de Araras. Mas antes de suas indagações foi a vez de especialistas que atuam no Poder Público Municipal apresentarem seus projetos e que já constam no documento encaminhado ao Poder Legislativo.
O primeiro a falar foi o enfermeiro Erinson Mercatelli pela Secretária de Saúde. Segundo ele a prioridade de investimento no setor é com a saúde preventiva e a intensificação do trabalho que já está sendo feito com o Comitê contra a Mortalidade Infantil. “Hoje nós temos um investimento de até 23% do orçamento municipal na Saúde. Maior do que o previsto por lei. Isso faz com que sejamos referências no Estado”, lembrou ele,
Pela Educação, a professora Silva Garcia Simões Zuntini, que responde pela pasta, falou da necessidade de se implantar núcleos de Educação de Jovens e Adultos em todas as regiões. “Além disso nós vamos construir três grandes centros de Educação Infantil, além de um voltado para o Atendimento ao Deficiente, já em estudo para ser implantado no Jardim Fátima”, disse a professora anunciando também um projeto que vai contemplar a educação rural.
Para Esporte, Cultura e Turismo, apesar da pequena fatia que detém do orçamento, a professora Paula Lopes de Castro mostrou-se disposta a ampliar o acesso às oficinas e escolinhas já existentes. “Já o turismo passa pelo desenvolvimento econômico e de ações que deverão ser feitas com outros departamentos”, disse ela.
Em Assistência Social, Eduardo de Moraes lembrou que nenhum ação pode ser feita individualmente sem trabalhar também com a família e a anunciou a implantação das Casas de Família com atendimento de psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais. “Isso vai evitar o deslocamento da população para o centro da cidade. Vamos chegar mais perto da realidade de cada região”, concluiu.
Depois do secretariado foi a vez da população se manifestar. O professor de história Fábio Cressoni falou da necessidade de se criar um Arquivo Municipal para guardar toda a documentação da cidade. “Infelizmente estamos atrasados e muito já se perdeu. É preciso tomar uma atitude o mais rápido possível”. Como resposta ele ouviu das autoridades presentes que a proposta vai ser encaminhada ao Poder Público Municipal e com certeza incorporada ao Plano Diretor.
Adolfo Affonso questionou o fechamento do Banco de Sangue, e como resposta ouviu que a proposta também será encaminhada. Enquanto Isabel Mendes pediu que as escolas e projetos educacionais tenham seu horário de atendimento estendidos além das 16h30 em função do horário de trabalho dos pais. Já Laura Botezelli pediu a intensificação de um trabalho para o tratamento contra as drogas para crianças e adolescentes.
Participação Popular
Apesar do encerramento das audiências a população ainda pode participar com o preenchimento do Formulário de Participação Popular disponível na recepção da Câmara. Outro mecanismo que também pode ser usado é o e-mail colocado à disposição com a mesma finalidade (imprensa@camara-araras.sp.gov.br).
Segundo Marcelo de Oliveira, todas as propostas apresentadas durante as audiências servirão de base para que os vereadores elaborem emendas que devem ser votadas até o começo de outubro. Prazo final para aprovação do Plano Diretor pela Câmara de Araras.
