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A Câmara Municipal de Araras realizará na terça-feira (16), às 9h, solenidade para hasteamento da bandeira do Mercosul, juntamente as bandeiras Nacional, do Estado e do Município. O hasteamento segue a lei 12.157 de 23 de dezembro de 2009 que altera o artigo 13 da lei 5.700 de 1° de setembro de 1971. A lei federal determina que as instituições públicas devem realizar o hasteamento da bandeira que representa o bloco regional de países.

Atualmente compõem o Mercosul os países Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela, sendo este membro pleno desde 12 de agosto de 2012. Os Estados Associados do Mercosul são Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. Há também os países membros observadores, México e Nova Zelândia.

Segundo Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, o Paraguai está suspenso temporariamente desde junho de 2012 por decisão unânime dos líderes regionais.  A suspensão foi ocasionada porque os presidentes dos países que integram os blocos regionais concluíram que houve o rompimento da ordem democrática durante o processo de impeachment do então presidente Fernando Lugo.

Na semana passada os países do Mercosul revogaram a suspensão aplicada ao Paraguai, que poderá voltar ao bloco a partir do dia 15 de agosto, quando tomará posse o presidente eleito Horacio Cartes. A readmissão foi decidida na reunião de cúpula dos presidentes que ocorreu no dia 12, em Montevidéu, mas só ocorrerá efetivamente se Cartes estiver de acordo.

Para o presidente da Câmara Municipal de Araras, vereador Breno Cortella, a inclusão da Bandeira do Mercosul valoriza a organização sul-americana. "Como órgão publico brasileiro o Poder Legislativo de Araras contribui com o fortalecimento da integração latino-americana", ressalta.

Recentemente a Câmara instalou um mastro adicional no pátio externo e também no Plenário "Vereador Bruno Moysés Batistella" para receberem a bandeira do Mercosul. O símbolo do Mercado Comum do Sul está hasteada no novo Centro de Atendimento ao Munícipe "Guerino Bertolini" e várias câmaras da região.

A Lei Federal não determina um cerimonial específico para a localização da bandeira com relação ao Pavilhão Nacional. A Câmara de Araras decidiu seguir a disposição de outros órgãos públicos e da orientação de membros do Comitê Nacional do Cerimonial Público (CNCP) de hasteamento ao lado bandeira do Brasil.

Além de diversas autoridades o hasteamento das novas bandeiras contará com a participação de atiradores do Tiro de Guerra 02-053 de Araras e de seu chefe de instrução, subtenente Jorge Antônio Marcolan.

A bandeira do Mercosul foi hasteada pela primeira vez no Brasil em 9 de julho de 2004, quando nosso país assumiu a presidência do grupo de países pelos 6 meses regulamentares.

O hasteamento diário, inicialmente era só da bandeira Nacional, mas com modificação legislativa tornou-se obrigatório também o hasteamento da bandeira do Mercosul tanto no Palácio da Presidência da República e na residência da Presidência da República, nos edifícios-sede dos Ministérios, nas Casas do Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos edifícios-sede dos poderes executivo, legislativo e judiciário dos Estados e Distrito Federal, nas Prefeituras e Câmaras Municipais, nas repartições federais, estaduais e municipais e municipais situadas na faixa de fronteira, nas missões diplomáticas, delegações junto a organismos internacionais e repartições consulares de carreira, nas unidades da marinha mercante.

De um lado da bandeira está escrito em português Mercosul e do outro em espanhol, Mercosur. Seu desenho consiste de um retângulo branco com quatro estrelas azuis de quatro pontas sobre a linha curva, em cor verde, que representam a constelação do Cruzeiro do Sul emergindo do horizonte e os quatro países membros do bloco econômico.