Redes Sociais:
Durante a 31ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (2) os vereadores apreciaram o veto total do Poder Executivo ao projeto de autoria do vereador Eder Muller (PSDC) que “dá ao motorista de transporte coletivo autorização para parar fora do ponto de embarque ou desembarque, quando solicitado por pessoa portadora de necessidades especiais, dentro do perímetro urbano”.
O projeto havido sido aprovado na 23ª Sessão Ordinária da Câmara, mas foi vetado pelo prefeito Nelson Dimas Brambilla, em razão da existência de vício de iniciativa. O prefeito justificou que o projeto de lei não poderia ter sido originado na Câmara, ferindo competência privativa do Poder Executivo.
Para solucionar a questão, o prefeito também protocolou na segunda-feira (2) projeto de sua autoria semelhante ao apresentado pelo vereador Eder Muller. Com essa medida o vice-presidente Muller considerou que o veto poderia ser mantido, visto que a proposta iria ser implantada na cidade independente da autoria. “O importante é que o projeto seja implantado e beneficie as pessoas com deficiências”, disse o vereador.
O veto foi colocado em discussão e os vereadores manifestaram suas opiniões a respeito do assunto. Os parlamentares mantiveram o veto por decisão unânime e na sequência fizeram suas declarações. O prefeito será informado sobre a decisão e o processo legislativo será arquivado. O projeto de autoria do prefeito seguirá para análise da Diretoria Jurídica e das comissões permanentes da Câmara.
Publicado em: 03 de setembro de 2013
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
As vereadoras da Procuradoria Especial da Mulher, Rosa Maria Scanavini (PRD) e Marluce Natália de Góes Lima (PL), acompanharam a visita técnica realizada na Casa Rosa “Nilza Apparecida Fernandes” e...
A Câmara Municipal de Araras adere à campanha “Maio laranja”, iniciativa nacional que tem como foco o enfrentamento e a prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Na cida...
A Câmara Municipal de Araras criou uma linha do tempo com todas as providências tomadas, até a data de fechamento deste texto, pela Comissão de Assuntos Relevantes que acompanha os desdobramentos d...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 14ª Sessão Ordinária, que foi realizada online na segunda-feira (5), o Projeto de Lei nº 40/2025, que permite que as pessoas com Transtorno do Espectr...
Durante a sessão ordinária, desta segunda-feira (5), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 27, que institui a Semana Municipal da Educação em Araras, a ser comemorada anualmente na segunda se...
Os vereadores aprovaram na 14ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 24/2025, que estabelece o dia 21 de setembro como o Dia Verde, o dia de adotar uma muda de árvore e replantar. O Dia Verde tem c...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.35 | Desenvolvido por: Sino Informática.
