Redes Sociais:
A Câmara Municipal de Araras convida toda a população a participar da audiência pública relacionada à discussão do Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Araras, no dia 6 de junho (quinta-feira), às 19 horas, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”.
A audiência pública em questão foi convocada pela Comissão de Justiça e Redação da Casa, formada pelos vereadores Márcio Tonissi, que é o presidente (Podemos), Regina Corrochel (PP), que é vice-presidente, e Rodrigo Soares (MDB).
O Plano Diretor está previsto na Lei nº 10.257/01, conhecido como o Estatuto da Cidade, e é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.
Em linhas gerais, o Plano Diretor é um instrumento que conduz a construção da política urbana de uma cidade e define políticas de desenvolvimento do município, com respeito à preservação do meio ambiente, de modo a assegurar o bem-estar de seus habitantes.
O Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, que dispõe sobre o Plano Diretor de Araras, está disponível no seguinte endereço: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/160413 .
A audiência pública referente ao Plano Diretor será transmitida no canal 4 da Claro TV, no Youtube e no Facebook da Câmara Municipal de Araras.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 04 de junho de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na tarde desta terça-feira (19), a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), entregou a imagem da Nossa Senhora do Patrocínio que fica no plenário “...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 157/2024, de autoria da vereadora e presidente Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), que dispõe sobre a instituição da Seman...
Os vereadores aprovaram na 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (18), o Projeto de Lei nº 156/2024, de autoria da presidente Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). Fic...
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 foi aprovada, em 1º turno, durante a 42ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (18). A votação ocorreu por meio do Projeto de Lei nº 187/2024, de autoria...
Os vereadores da Câmara aprovaram na 41ª Sessão Ordinária da segunda-feira (11) a criação da mascote Lominha, proposta pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2024, de autoria da presidente Miria...
Na 41ª Sessão Ordinária, os vereadores votaram por uma mudança interna nas regras da Câmara Municipal de Araras. A partir de agora, na concessão de títulos de cidadania ararense, cada vereador deve...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.20 | Desenvolvido por: Sino Informática.
