Redes Sociais:
A Câmara Municipal de Araras convida toda a população a participar da audiência pública relacionada à discussão do Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Araras, no dia 6 de junho (quinta-feira), às 19 horas, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”.
A audiência pública em questão foi convocada pela Comissão de Justiça e Redação da Casa, formada pelos vereadores Márcio Tonissi, que é o presidente (Podemos), Regina Corrochel (PP), que é vice-presidente, e Rodrigo Soares (MDB).
O Plano Diretor está previsto na Lei nº 10.257/01, conhecido como o Estatuto da Cidade, e é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.
Em linhas gerais, o Plano Diretor é um instrumento que conduz a construção da política urbana de uma cidade e define políticas de desenvolvimento do município, com respeito à preservação do meio ambiente, de modo a assegurar o bem-estar de seus habitantes.
O Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, que dispõe sobre o Plano Diretor de Araras, está disponível no seguinte endereço: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/160413 .
A audiência pública referente ao Plano Diretor será transmitida no canal 4 da Claro TV, no Youtube e no Facebook da Câmara Municipal de Araras.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 04 de junho de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
O mês de abril é dedicado à conscientização sobre o autismo. A campanha “Abril Azul”, da Organização das Nações Unidas (ONU), tem como foco divulgar o que é o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e...
Na 9ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (31), os vereadores aprovaram alterações na Lei Municipal nº 4.838/2016, que dispõe sobre os procedimentos de vigilância sanitária e epide...
Aconteceu na segunda-feira (31) a 9ª Sessão Ordinária de 2025, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, da Câmara Municipal de Araras. Em geral, os vereadores da Casa se manifestaram sobre a...
Foi aprovado na 9ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (31), o Projeto de Lei nº 3/2025, de autoria da vice-presidente da Câmara, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD); o...
Em comemoração ao aniversário de 154 anos de emancipação político-administrativa do município de Araras, a Câmara Municipal realizou a Sessão Solene de Outorga da Medalha Mérito Cívico 24 de Março,...
Ocorreu na manhã de quinta-feira (27) a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026 do Parlamento Metropolitano de Piracicaba. A reunião aconteceu na Câmara Municipal de Iracemápolis. Na comp...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.33 | Desenvolvido por: Sino Informática.
