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Em razão do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, a Câmara Municipal não abrirá nesta segunda-feira. O expediente no Legislativo termina às 17h30 desta sexta-feira (25), voltando ao normal na terça-feira (29), a partir das 8h. Por conta do ponto facultativo, a 39ª Sessão Ordinária acontecerá na terça-feira, às 20 horas. O horário de atendimento ao público, os feriados e pontos facultativos constam no calendário da Câmara para o ano de 2013.
O dia 28 de outubro foi instituído no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado. As leis que regiam os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estavam no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
O atual Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araras, lei complementar nº 31 de 23 de setembro de 2013, em seu artigo 233, contempla o dia 28 de outubro como o Dia do Servidor Público.
Publicado em: 25 de outubro de 2013
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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