Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade na última segunda-feira (06), durante a 9ª sessão ordinária de 2020, o projeto de lei de autoria do vereador Jackson de Jesus que proíbe em Araras, a inauguração de obras inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam os objetivos que se destinam, seja por falta de quadro de servidores profissionais ou mesmo por falta de materiais e equipamentos necessários para o seu funcionamento.
De acordo com a lei aprovada, o Executivo poderá efetuar a entrega da obra incompleta, desde que a mesma reúna condições mínimas de utilização. A Prefeitura não poderá fazer festa inaugural de entrega e terá que apresentar um atestado plausível que justifique a entrega da obra sem a sua conclusão.
No texto do projeto, classifica-se como obras públicas: hospitais, escolas, centros de educação infantil, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento e estabelecimentos similares.
Serão consideradas obras incompletas as que não estiverem aptas a entrarem em funcionamento por não preencherem todas as exigências em relação ao Código de Obras e Edificações, ao Código de Posturas do Município e à Lei de Uso e Ocupação do Solo ou por falta de emissão das autorizações, licenças ou alvarás dos órgãos da União, do Estado ou do Município.
Publicado em: 07 de abril de 2020
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense para o médico Jair Borges Barbosa Filho, na terça-feira (26), em sessão solene realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batist...
Os vereadores da 8ª Legislatura da Câmara da Terceira Idade realizaram, na terça-feira (26), a 5ª Sessão Ordinária, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. Na Tribuna Livre, a oradora Lesl...
Os vereadores da 19ª Legislatura receberam, na segunda-feira (25), o prefeito Irineu Norival Maretto (PSD), na Câmara Municipal de Araras. O chefe do Executivo compareceu ao Poder Legislativo para...
A equipe do programa Aberto para Compras, do canal fechado History Channel, irá gravar um dos episódios da terceira temporada na cidade de Araras, no dia 3 de julho, na Praça Barão. No Aberto pa...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras, representados por seu presidente Rodrigo Soares (MDB), manifestam profundo pesar pelo falecimento de Luís Sidnei Remédio, aos 66 anos. Ele era irmão do...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria do Executivo Municipal, durante a 17ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (25). Fica prorr...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.69 | Desenvolvido por: Sino Informática.
