Redes Sociais:
Foi aprovado por unanimidade, na última segunda-feira (15), durante a 24ª sessão ordinária na Câmara de vereadores de Araras, o projeto de lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que veda homenagem a pessoas condenadas por atos desonestos ou de corrupção.
De acordo com o texto do projeto aprovado, fica proibida a denominação de ruas, avenidas, praças e prédios em Araras, com nome de pessoa que tenha contra si ou contra a empresa que ela faça parte, condenação na Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político, contra a economia popular, administração pública, patrimônio público, patrimônio privado, contra o meio ambiente, saúde pública, condenação por lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, terrorismo, crimes hediondos, crime de condição analógica à de escravo, crime contra a vida, dignidade sexual, tráfico de influência, exploração sexual e de pessoas ligadas a organização criminosa, quadrilha ou bando, além de autoridades que forem declaradas indignas do oficialato.
A parlamentar Regina Corrochel explica o objetivo do projeto. “Não podemos permitir que pessoas condenadas por graves crimes contra a sociedade, sejam homenageadas em nossa cidade, por isso, a importância da aprovação deste projeto e da sanção do prefeito municipal”, destaca a parlamentar.
O projeto aprovado também impede a denominação de via ou logradouro público com nome de pessoa viva e sugere ao Executivo Municipal a regulamentação da lei no prazo de 60 dias após a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Publicado em: 16 de julho de 2019
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizou, na noite de quinta-feira (2), sessão solene de entrega da medalha “Idoso do Ano”, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. Esta é a primeira vez que o P...
Na noite de quinta-feira (2), os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram para a 5ª Sessão Extraordinária de 2025. Na pauta, estava o Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Exe...
A Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” promove, em parceria com o Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), campus Araras, a palestra “Zoológicos...
No dia 10 de outubro (sexta-feira), o Parlamento Metropolitano de Piracicaba se reúne para a 3ª Reunião Ordinária de 2025, que ocorrerá no Centro Empresarial Europa Center, em Limeira, onde a Câmar...
A Câmara Municipal de Araras irá realizar a 5ª Sessão Extraordinária de 2025 nesta quinta-feira (2), às 18h30, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. Está na pauta o Projeto de Lei nº 191/2...
A 35ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (29), contou com a presença do prefeito Irineu Maretto, que comentou sobre a situação que envolve o convênio de saúde dos servidores públicos muni...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.
