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A nova enquête do site da Câmara Municipal de Araras (www.camara-araras.sp.gov.br) pode ser acessada a partir desta segunda-feira. Agora o Poder Legislativo quer saber do internauta qual deve ser a prioridade de investimento para 2007. São nove as opções de resposta: cultura, educação, esporte, geração de emprego, habitação, meio ambiente, saúde, transporte e turismo.

Para o vereador Irineu Norival Maretto (PMDB), presidente da Câmara, este é o momento ideal para a população opinar, uma vez que está em tramitação no Legislativo o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa geral do município para 2007, como reza o artigo 165 da Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Nós vereadores temos até o final de novembro para estudar o projeto enviado pelo executivo, apresentar as emendas necessárias e votar o documento, e da mesma forma como aconteceu com o Plano Diretor, que é um documento muito complexo, acredito que no orçamento do município a população também pode participar”, relata Maretto.

Para 2007 a previsão orçamentária é de R$ 178.948.947,00, cerca de 11,3% a mais que o orçamento em vigência, de R$ 160.729.650,00. Segundo o Projeto de Lei esse aumento se deve a acréscimos nas transferências de ICMS, em virtude do crescimento das atividades econômicas; transferência de recursos do Estado para atender o transporte de alunos e a complementação de salários na educação; acréscimo na transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o que deverá também ocorrer no presente exercício; correção financeira dos valores do ISSQN e IPTU; e ao incremento vegetativo natural das receitas públicas.

O Projeto apresenta o valor total distribuído por funções de Governo. Para a Câmara Municipal é direcionado 1,09% do total, o que resulta em R$ 1.944.000,00. Outras áreas, de acordo com o entendimento do Executivo, terão um orçamento maior. Mas a distribuição ocorre conforme a necessidade de cada setor.

Na Educação serão investidos 29,35% da receita, cerca de R$ 3.900.000,00, o que corresponde a 25% do que determina as leis vigentes. São ao todo R$ 36.960.000,00 (32,81%). Outra área que recebe mais do que o obrigatório é a Saúde. Ao todo a pasta terá um orçamento de R$ 23.751.200,00, ou seja, 21,08% da receita. A Emenda Constitucional nº 29/2000, do Governo Federal, assegura a aplicação mínima de 15º dos impostos em serviços de saúde.

“Esses números mostram a preocupação da cidade em duas áreas fundamentais. Saúde e Educação são condições de sobrevivência e progresso”, fala Maretto. “Você precisa educar as novas gerações e hoje também os adultos, através de uma educação especializada. E não se pode esquecer da saúde que sempre fez de Araras uma referência nesse setor”, completa o vereador.

Ainda segundo o presidente da Câmara, essa enquête que pede a opinião da população sobre um tema tão importante que pode ajudar as autoridades que regem o município a entender melhor o que a cidade pede. “Não é possível estarmos em todo lugar e nós já observamos que através dessa ferramenta o povo encontrou um novo canal de acesso aos vereadores”, conclui.

ORÇAMENTO 2007
DISCRIMINAÇÃO	TOTAL / R$
Legislativa	1.944,000,00
Essencial a Justiça	340.000,00
Administração	18.740.500,00
Segurança Pública	8.328.000,00
Assistência Social	6.511.000,00
Previdência Social	14.618.050,00
Saúde	23.751.200,00
Educação	36.512.000,00
Cultura	1.743.800,00
Urbanismo	17.579.000,00
Saneamento	19.288.297,00
Gestão Ambiental	340.000,00
Ciência e Tecnologia	2.672.000,00
Agricultura	750.000,00
Indústria	2.150.000,00
Comércio e Serviços	750.000,00
Energia	200.000,00
Transporte	10.562.650,00
Desporto e Lazer	4.731.000,00
Encargos Especiais	4.439.500,00
Reserva Contingência eRPPS	2.997.950,00
TOTAL GERAL	178.948.947,00

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Publicado em: 20 de outubro de 2006

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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