Redes Sociais:
Após a realização da 8ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (25), a presidente da Casa, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini, convocou os vereadores para a 1ª Sessão Extraordinária de 2024. O objetivo da sessão era a votação da mensagem substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, que reestrutura os vencimentos da carreira de fiscal urbano e institui a gratificação de produtividade fiscal para os servidores públicos municipais que estejam no efetivo exercício das funções de fiscal urbano.
O projeto recebeu parecer favorável do jurídico e também das comissões da Câmara Municipal de Araras. Na votação em plenário, o projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis.
O projeto de lei complementar refere-se à gratificação de produtividade fiscal dos servidores públicos citados e “visa corrigir eventuais vícios existentes na lei vigente, para que certamente exista um regime de premiação da produtividade fiscal que atenda a todos os princípios e preceitos constitucionais”, informa o ofício do Executivo encaminhado à Câmara, em defesa do projeto.
Em suma, o projeto aprovado corrige a defasagem do sistema de remuneração dos fiscais urbanos de Araras.
O vídeo da 1ª Sessão Extraordinária na íntegra está disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara.
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 27 de março de 2024
Publicado por: Eduarda Peccinatti - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na segunda-feira (10), o Parlamento Metropolitano de Piracicaba recebe o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Márcio França, em reunião temática, q...
A Câmara Municipal de Araras realizou audiência pública, na terça-feira (4), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 do município. A aprese...
Na noite de segunda-feira (3), os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram para a 7ª Sessão Extraordinária de 2025. Na pauta, estava o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, de autoria...
Durante a 40ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (3), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela, os vereadores da Câmara Municipal receberam o orador Geraldo Aparecido Tofolo, a co...
O orador Fábio Rafael Ramos esteve na Tribuna Livre durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (3). Os temas de sua fala foram repasses financeiros para a saúde e IFA (Incentivo...
Foi aprovado, durante a 40ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução nº 31/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que denomina de Orlando Franzini a Ala da Mesa Diretora da Câmara Municipal d...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.50 | Desenvolvido por: Sino Informática.
