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A Câmara Municipal de Araras realizará nessa segunda-feira (14), a partir das 18 horas, sua primeira sessão extraordinária do ano. Segundo o presidente da Casa Breno Cortella (PT), o prefeito Nelson Dimas Brambilla (PT) solicitou a convocação extraordinária para analisar os projetos enviados. Um dos principais projetos é o que dispõe sobre a autorização para a prefeitura municipal liberar recursos para as escolas e samba e blocos para a realização do carnaval 2013 (proc. nº 02/13) no valor de R$ 140 mil.
Ainda, está na pauta da sessão o projeto que dispõe sobre autorização à prefeitura de Araras para realização de repasse de subsídios ao Lar Nova Vida (proc. nº 03/13) com verba de R$ 35 mil que auxiliará na estrutura do lar. O valor será de parcela única e visa garantir suporte especial às contas da instituição que abriga crianças e adolescentes.
Também, o processo nº 01/13 que dispõe sobre a modificação e exclusão de parágrafos no artigo 134 da Lei Municipal n° 3.806, de 24 de novembro de 2005 que cria e estrutura a entidade denominada Araprev (Serviço de Previdência Social do Município de Araras) entrou na pauta da sessão. O prefeito justifica que uma vez que as referidas normas jurídicas, equivocadamente, obrigam os órgãos da administração pública direta e indireta a suportarem, mensalmente, o pagamento das diferenças a titulo de complementação, além das contribuições dos servidores públicos participantes e do município, independente do resultado financeiro da Araprev.
O vereador Breno Cortella lembra que será a primeira sessão desta nova Legislatura. “Os vereadores e vereadoras estão empenhados em estudar os projetos e tirando dúvidas com o executivo para total esclarecimento sobre as proposituras”, ressalta o presidente da Câmara.
Antes da sessão, às 17h o presidente convidou todos os membros do Poder Legislativo para uma reunião que irá tratar sobre assuntos gerais do início do ano.
A sessão é aberta ao público e transmitida ao vivo pela internet através do site www.camara-araras.sp.gov.br.
Foto 1: presidente da Câmara, Breno Cortella, recebe o secretário de Governo, Léo Teodoro Gurnhak e o presidente da Araprev, José Roberto de Silva para conversa com os vereadores sobre projetos apresentados na primeira sessão extraordinária.
Foto 2: Pauta para a primeira extraordinária de 2013
Publicado em: 11 de janeiro de 2013
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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