O presidente da Câmara Municipal de Araras, vereador Breno Cortella (PT), registrou na manhã desta sexta-feira (12) ocorrência policial referente aos bens móveis do Legislativo que não foram localizados. A medida é uma das consequências do trabalho da Comissão de Verificação e Levantamento de Bens Móveis da Câmara, nomeada pelo presidente em janeiro deste ano, no início de sua gestão.
O boletim de ocorrência foi lavrado perante o delegado de polícia do município, Alexandre Socolowski, com a apresentação da relação de bens que não foram encontrados pela comissão de funcionários. A comissão composta por seis servidores efetivos realizou um trabalho minucioso em todos os departamentos da Câmara, no qual foram identificados e registrados os equipamentos de cada unidade, inclusive eventuais bens inservíveis, outros com empréstimos para órgãos públicos e alguns cadastrados indevidamente no inventário patrimonial.
A partir da primeira relação de bens não encontrados, o presidente expediu uma comunicação interna dirigida a todos os funcionários, solicitando a colaboração na busca pelo patrimônio da Câmara. Após essa ação alguns bens foram localizados e registrados. Mesmo assim, 75 bens foram listados pela comissão sem qualquer informação sobre o paradeiro.
Com essa informação o presidente da Câmara, vereador Breno, determinou a extração de cópias para o registro policial do desaparecimento desses bens. Segundo o presidente, a medida serve para eventual apuração das responsabilidades e de posterior baixa no patrimônio. “Não sabemos o que aconteceu, o fato é que constavam no inventário, mas não estão mais na Casa. Agora vamos criar um controle mais efetivo desse patrimônio, pois são bens públicos que devem ser organizados com muito rigor”, afirmou Breno.
Para a diretora Administrativa e Financeira da Câmara, Mirian Vanessa Pires Santos, as ações atendem as determinações da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, que padronizou os procedimentos contábeis patrimoniais e específicos pertencentes ao governo: União, Estados e Municípios, na forma estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A diretora informou que a portaria estabelece o cronograma de ações a serem adotadas integralmente até 2014. “É de extrema importância o trabalho da comissão, que ajuda no controle do patrimônio e contribui para uma administração mais eficiente, já que os bens inservíveis para Câmara podem ser úteis para outros órgãos públicos”, declarou.
Entre os objetos que não foram encontrados estão cadeiras, mesas, prateleiras equipamentos de informática e eletrônicos. O valor contábil estimado desses bens totaliza mais de R$ 8 mil. O equipamento mais antigo foi adquirido pela Câmara no ano de 1974 e o mais recente em 2009.
Qualquer pessoa que tiver alguma informação sobre esses bens pode informar a Diretoria Administrativa da Câmara ou a Polícia Civil de Araras. Segue relação de bens não localizados:
Publicado em: 12 de abril de 2013
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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