Redes Sociais:
Por unanimidade os vereadores rejeitaram na última segunda-feira (14), durante a 6ª sessão ordinária de 2022, o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal que pretendia instituir em Araras a cobrança da taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo e resíduos.
O objetivo da lei era autorizar a Administração Municipal realizar a cobrança da taxa de custeio ambiental pelo serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
O envio deste Projeto à Câmara pelo Executivo é uma imposição do Governo Federal, porém, o próprio Prefeito Municipal, Pedro Eliseu Filho (PSDB), em ofício enviado ao Legislativo se posicionou contrário ao Projeto. “Este Projeto foi enviado à Câmara porque a Lei Federal obriga que seja enviado, caso contrário, o Prefeito está sujeito a sofrer duras penas de ilegalidades, porém, o próprio Prefeito Pedrinho Eliseu se manifestou contrário à criação desta taxa”, explica a líder do governo na Câmara, a vereadora Maria do Socorro Paiva de Souza (DEM).
Com a reprovação do Projeto por todos os vereadores, o mesmo será arquivado pelo Executivo Municipal.
Publicado em: 15 de março de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Vereadores, assessores e chefes de gabinete receberam a primeira-dama e presidente do Fuss (Fundo Social de Solidariedade), Áurea Bolli Maretto, nas dependências da Câmara Municipal de Araras para...
A Câmara Municipal de Araras realizou a entrega do diploma de Mérito Escoteiro, na noite de quarta-feira (16), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A homenagem foi destinada a integrantes...
Na manhã de terça-feira (15), o presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Rodrigo Soares (MDB), recebeu autoridades da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP). O presidente d...
Durante a 11ª Sessão Ordinária de 2025, foi incluído na pauta o Projeto de Resolução nº 11/2025. A Câmara Municipal aprovou a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) destinada a acompanhar a situaçã...
Durante a 11ª Sessão Ordinária de 2025, na Tribuna Livre, os oradores foram o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (Sindsepa), José Raul dos Santos e o secretário mu...
Foi aprovado durante a 11ª Sessão Ordinária de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025, de autoria do vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP). Com a aprovação, fica instituído o Dip...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.33 | Desenvolvido por: Sino Informática.
