Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (30), o Projeto de Lei Nº 224/2025, de autoria do Poder Executivo.
O projeto autoriza a Administração Pública a alienar, após prévia avaliação e mediante leilão, o imóvel incorporado ao patrimônio público municipal, localizado na Rua Tereza de Oliveira Silva, esquina com a Rua Benedito Antonio Rosa, no Jardim José Ometto, em Araras.
Segundo justificativa do Executivo, o imóvel está há tempos sem qualquer destinação e pretende-se, portanto, fomentar o desenvolvimento da região. “Ressaltamos que a política de desenvolvimento urbano (...) tem por objetivo assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana, mediante o seu adequado aproveitamento e utilização”, afirma.
Ainda de acordo com a proposta, o valor da alienação não poderá ser inferior ao apurado pelo laudo de avaliação, que deverá preceder o leilão, e o recurso financeiro obtido será alocado em conta corrente específica como autoriza o artigo 44, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Publicado em: 30 de março de 2026
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense para Luiz Carlos Massaro, na sexta-feira (10), em sessão solene realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A entrega...
O 1º Fórum Regional de Transparência em Setores Públicos, ocorrido no dia 10 de abril, na Câmara Municipal de Hortolândia, reuniu profissionais de diversas áreas para discutir temas relacionados à...
A primeira aula do curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para iniciantes, ministrado pela professora Gislaine Luperini e promovido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto...
Os estudantes do 5º ano da EMEF Padre Hercílio Bertolini participaram do projeto ‘Câmara Cidadã’, que é conduzido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, e conheceram o Poder L...
A Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense para Paulo Vinícius Colodete, na terça-feira (7), em Sessão Solene realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A entr...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 3ª Sessão Extraordinária, realizada na segunda-feira (6), o Projeto de Lei Nº 48/2026, de autoria do Poder Executivo. O PL autoriz...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.60 | Desenvolvido por: Sino Informática.