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A Comissão Temporária de Assunto Relevante da Saúde Pública e a Elaboração de Políticas Públicas de Saúde para o Município de Araras, composta pelos vereadores Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), Carlos José da Silva Nascimento - Zé Bedé (PT), Eder Donizetti Muller (PROS), Eduardo Elias Dias - Du Segurança (PHS) e Mário Corrochel Neto - Bonezinho (PP), encerrou os trabalhos com o protocolo do relatório final na manhã de hoje, sexta-feira, dia 6 de novembro.

Na condução dos trabalhos, a Comissão realizou várias reuniões, juntamente com representantes da Secretaria de Saúde Municipal, bem como visitas às unidades de saúde, dedicando-se ao levantamento de dados relacionados ao atendimento dos pacientes.

Durante todo o período de pesquisa, segundo consta no relatório, a Comissão ouviu e acompanhou o atendimento de 38 usuários do sistema público de saúde de Araras. Como resultado, foram registradas reclamações dos usuários pelos vereadores relacionadas a dezenas de pedidos de exames e cirurgias sem previsão de agendamento junto à Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, bem como apontadas consequências da falta de médicos especialistas na rede.

Pelo relatório final foi constatada a ausência de informações e orientações básicas para o cidadão sobre os procedimentos para a obtenção de medicamentos de alto custo, por parte dos funcionários da Secretaria da Saúde.

O documento revela ainda o compromisso dos vereadores com a Secretária Municipal de Saúde, Vandersi Pavan Bressan, no encaminhamento de pedidos de emendas parlamentares para custeio e aquisição de equipamentos em benefício da saúde. Foram mais de 30 deputados estaduais e federais contatados pelos membros da comissão, o que garantiu o repasse de R$600 mil para serem investidos na área da saúde.

Entre tantos problemas enfrentados pela Secretaria da Saúde, os gestores destacam “elevados gastos com ações judiciais, requerendo o fornecimento de medicamentos não previstos na tabela SUS.” Segundo eles, em 2014, os custos com medicamentos provenientes de processos judiciais e pedidos administrativos somaram mais de R$ 5,2 milhões, chegando à R$ 440 mil por mês.

Como proposta de melhoria nos serviços de saúde de Araras a Comissão propôs uma série de medidas que envolvem ações que vão desde a adoção do modelo de “mutirão”, como alternativa para lidar com as filas e as demandas reprimidas de exames e consultas médicas; passando pelo fortalecimento da atenção primária, através da integração entre profissionais de saúde para o acompanhamento das famílias e cuidados comunitário; pela criação do Programa Jovem SUS, com o intuito de fortalecer o relacionamento direto com a comunidade local através da orientação nas unidades de saúde; pelo fortalecimento e a plena garantia de autonomia para o exercício da função deliberativa do Conselho Municipal da Saúde (CMS) até a implantação de sistema de agendamento online de consultas programadas e prontuário eletrônico integrado na rede.

"A Comissão nasceu através de várias reclamações que chegavam até os gabinetes. Como vereador e presidente da Comissão me esforcei ao máximo para atender a população e lutei por resultados da secretaria de Saúde.  Não podemos mais aceitar demora para cirurgias, consultas e exames que não são autorizados. Também lutamos por emendas parlamentares  junto aos deputados estaduais e federais,  trouxemos  verbas para o município. A Comissão se encerra com um relatório propositivo, visando sempre o melhor para o usuário do SUS", destaca o presidente Bonezinho.

"Como relatora, eu e minha equipe compilamos as informações contidas no processo e apresentamos um relatório final com importantes considerações sobre a saúde pública no município. Apontamos deficiências e deixamos algumas sugestões para contribuir com o importante serviço de saúde. Algumas inconsistências apontadas no relatório deverão ser objeto de análise do Executivo. Esperamos que o nosso trabalho legislativo sirva de alerta e contribua de maneira positiva, garantindo para a nossa população o melhor atendimento." frisa a vereadora Anete Casagrande, relatora da Comissão.

“Acredito que o trabalho da comissão foi muito importante, porque além de diagnosticar os problemas, também apontou sugestões”, disse o vereador Zé Bedé. Por outro lado, o vereador reconhece que a administração vem realizando um grande esforço para minimizar os problemas enfrentados na saúde de Araras, com a contratação de médicos e compras de equipamentos e veículos. “Nunca se investiu tanto na Saúde do município como nos últimos anos, mas a demanda é crescente, depende de verbas e um esforço coletivo de todos, tanto dos vereadores em buscar mais recursos como a conscientização da população, que deve fazer bom uso dos serviços oferecidos. A exemplo disso, não faltar nas consultas agendadas”, acrescentou o vereador.

“Durante todos esses meses tivemos um papel importante para a melhoria da saúde de nossa cidade, entretanto, mesmo com o fim dos trabalhos da Comissão, vamos continuar cobrando por uma saúde digna para a população de Araras.”, diz o vereador Eder Muller.

“Participar desta Comissão foi a forma que encontramos para intensificar o trabalho na busca de soluções para as incontáveis e complexas demandas da Saúde que chegavam diariamente aos nossos gabinetes. A minha conclusão é que muitas ações podem ser implementadas todos os dias para melhorar o atendimento à população e algumas até muito simples, a começar com a humanização deste atendimento. Quantos aos problemas mais complexos apontados no relatório, cabe ao Executivo Municipal encarar com compromisso e vontade política, contando com a parceira do Legislativo nesta batalha. A comissão chegou ao final do seu prazo, mas o nosso trabalho continua”, pontua o vereador Du Segurança.

A Comissão Temporária de Assunto Relevante foi criada por meio da aprovação do Projeto de Resolução nº 4, de 10 de outubro de 2014, obedecendo aos critérios da proporcionalidade partidária e funcionou durante 330 dias, tendo como presidente o vereador Bonezinho e a relatoria da vereadora Anete Casagrande.

Crédito texto e fotos: Assessoria dos vereadores